Execução Fiscal 0037319-17.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.381,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ERICK FEITOSA DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ITAMAR RIBEIRO

OAB/DF 8716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:48

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 09:30

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 09:25

Juntada de manifestação

11/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de ERICK FEITOSA DE MOURA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:59

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 18:35

Juntada de Certidão

18/12/2024, 18:35

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:56

Juntada de manifestação

15/10/2024, 10:26

Publicado Intimação polo passivo em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:48

Todas as movimentações(154)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:48

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 09:30

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 09:25

Juntada de manifestação

11/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de ERICK FEITOSA DE MOURA em 28/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 18:35

Ato ordinatório

•10/10/2024, 16:48

29/01/2025, 01:59

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 18:35

Juntada de Certidão

18/12/2024, 18:35

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:56

Juntada de manifestação

15/10/2024, 10:26

Publicado Intimação polo passivo em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:48

Juntada de informação de prevenção negativa

05/07/2024, 14:30

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2021, 18:27

Juntada de Informação

12/05/2021, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de ERICK FEITOSA DE MOURA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de ERICK FEITOSA DE MOURA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de ERICK FEITOSA DE MOURA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:32

Decorrido prazo de ERICK FEITOSA DE MOURA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037319-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICK FEITOSA DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICK FEITOSA DE MOURA LUIS ITAMAR RIBEIRO - (OAB: DF08716) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037319-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICK FEITOSA DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICK FEITOSA DE MOURA LUIS ITAMAR RIBEIRO - (OAB: DF08716) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 13:23

REMESSA ORDENADA: TRF

09/09/2020, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2019, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2019, 14:28

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

06/02/2019, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

26/10/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

17/07/2017, 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/07/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 07:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

29/06/2017, 07:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/06/2017, 07:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2017, 07:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/06/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015, 17:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2014, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 13:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2010, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 09:03

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2009, 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 16:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 16:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 51

29/10/2008, 13:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/10/2008, 13:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2008, 13:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 17:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 17:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2007, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

06/08/2007, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2007, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/05/2007, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2007, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2007, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2007, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/04/2007, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/03/2007, 18:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

13/03/2007, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

28/02/2007, 11:53

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/02/2007, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 15:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/11/2006, 14:32

REMETIDOS CONTADORIA

16/11/2006, 15:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/11/2006, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

31/05/2006, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

15/05/2006, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2005, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AG. PRAZO (ABRIL-2005)

02/03/2005, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2004, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2004, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2004, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2004, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2004, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2004, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2004, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 09:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2004, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2004, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2004, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

27/05/2004, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/05/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/05/2004, 17:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2004, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2004, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2004, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2004, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2004, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2004, 10:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2004, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2004, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2004, 17:06

INICIAL AUTUADA

16/01/2004, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2003, 12:46

Acórdão

•15/05/2024, 21:30

Despacho

•06/02/2019, 11:13

Certidão

•26/10/2017, 16:22

Sentença Tipo A

•26/10/2017, 16:21

Certidão

•28/08/2017, 14:34

Certidão

•17/07/2017, 13:07

Sentença Tipo A

•17/07/2017, 13:03

Certidão

•07/07/2017, 16:41

Ato ordinatório

•10/08/2016, 14:12

Despacho

•16/08/2012, 17:30

Despacho

•28/09/2011, 16:44

Despacho

•18/11/2010, 09:31

Decisão

•23/01/2009, 16:17

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/12/2024, 18:35

Ato ordinatório

•10/10/2024, 16:48

Acórdão

•15/05/2024, 21:30

Despacho

•06/02/2019, 11:13

Certidão

•26/10/2017, 16:22

Sentença Tipo A

•26/10/2017, 16:21

Certidão

•28/08/2017, 14:34

Certidão

•17/07/2017, 13:07

Sentença Tipo A

•17/07/2017, 13:03

Certidão

•07/07/2017, 16:41

Ato ordinatório

•10/08/2016, 14:12

Despacho

•16/08/2012, 17:30

Despacho

•28/09/2011, 16:44

Despacho

•18/11/2010, 09:31

Decisão

•23/01/2009, 16:17

Decisão

•23/01/2009, 16:16

Despacho

•23/01/2009, 16:15

Despacho

•23/01/2009, 16:14

Despacho

•23/01/2009, 16:14