Execução Fiscal 0029672-34.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2004

Valor da Causa

R$ 11.137,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANAIR CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 19:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/06/2024, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de JANAIR CANDIDO DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:33

Juntada de manifestação

02/03/2023, 14:21

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2023.

24/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 17:13

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 20:03

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 19:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/06/2024, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de JANAIR CANDIDO DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/02/2023, 17:13

Despacho

•04/07/2022, 20:23

23/03/2023, 00:33

Juntada de manifestação

02/03/2023, 14:21

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2023.

24/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 17:13

Juntada de Certidão

17/02/2023, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 20:03

Juntada de manifestação

08/07/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 20:23

Juntada de Certidão

04/07/2022, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 20:23

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de JANAIR CANDIDO DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:31

Decorrido prazo de F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:40

Decorrido prazo de JANAIR CANDIDO DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de JANAIR CANDIDO DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:54

Juntada de manifestação

18/03/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029672-34.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANAIR CANDIDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JANAIR CANDIDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029672-34.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANAIR CANDIDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JANAIR CANDIDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029672-34.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANAIR CANDIDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JANAIR CANDIDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029672-34.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANAIR CANDIDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME JANAIR CANDIDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2014, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 13:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio Negativo

04/11/2013, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao proferida em 30/11/2013

04/11/2013, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

01/08/2011, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2011, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2008, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2008, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2008, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/09/2008, 13:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/07/2008, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2008, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/07/2008, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2008, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2008, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2008, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2008, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/01/2008, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2007, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2007, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2007, 16:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2007, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2007, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2007, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 19:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2006, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2006, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2006, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2006, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

14/08/2006, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2006, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 17:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2006, 11:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/06/2006, 10:07

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2006, 16:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2006, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2006, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2006, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2006, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2006, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2006, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2005, 14:27

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 36

13/10/2005, 16:11

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

01/09/2005, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2005, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2005, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2005, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2005, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2005, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2005, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2005, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/04/2005, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2005, 11:18

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento à Decisão de fls. 30/31

28/02/2005, 15:45

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL REDISTRIBUA-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA 18ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIARIA

23/02/2005, 16:54

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/02/2005, 17:24

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

15/02/2005, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2005, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 18:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2004, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2004, 16:31

Ato ordinatório

•08/03/2021, 14:39

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:54

Certidão

•27/05/2014, 20:06

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•15/05/2014, 15:38

Certidão

•04/11/2013, 13:06

Decisão

•04/11/2013, 13:05

Certidão

•09/09/2013, 16:40

Despacho

•24/06/2011, 16:06

Certidão

•10/11/2010, 00:25

Despacho

•17/09/2009, 20:33

Despacho

•17/09/2009, 20:33

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•17/02/2023, 17:13

Despacho

•04/07/2022, 20:23

Ato ordinatório

•08/03/2021, 14:39

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:54

Certidão

•27/05/2014, 20:06

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•15/05/2014, 15:38

Certidão

•04/11/2013, 13:06

Decisão

•04/11/2013, 13:05

Certidão

•09/09/2013, 16:40

Despacho

•24/06/2011, 16:06

Certidão

•10/11/2010, 00:25

Despacho

•17/09/2009, 20:33

Despacho

•17/09/2009, 20:33

Despacho

•17/09/2009, 20:32

Despacho

•17/09/2009, 20:32

Despacho

•17/09/2009, 20:32

Despacho

•17/09/2009, 20:32

Despacho

•17/09/2009, 20:32

Decisão

•17/09/2009, 20:32

Despacho

•17/09/2009, 20:32