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Cumprimento de sentençaPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2006

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

GRAZIA ANNUNZIATA

CPF

Reu

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Publicado Citação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Juntada de certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Edital.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Arquivado Provisoramente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

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