Embargos à Execução 0042903-63.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2002

Valor da Causa

R$ 96.776,06

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

JOANA ONOFRE DA LOMBA

Terceiro

JOSE RIBEIRO COUTO

Terceiro

MADERSON SOUZA DIAS

Terceiro

SEBASTIAO ALVES GAMA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ELVINA MARIA VALADAO

CPF

Reu

JOANA ONOFRE DA LOMBA

Reu

JOSE RIBEIRO COUTO

Reu

MADERSON SOUZA DIAS

Reu

NEY JOSE GONCALVES FERREIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO ALVES GAMA

Reu

VILMA APARECIDA FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:55

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:55

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 15:54

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:49

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 18:08

Juntada de Informação

26/05/2021, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 19:36

Conclusos para despacho

14/05/2021, 20:16

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 15:11

Juntada de manifestação

15/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de MADERSON SOUZA DIAS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de MADERSON SOUZA DIAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:55

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:55

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 15:54

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MENDES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:49

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•19/05/2021, 19:36

29/06/2021, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 18:08

Juntada de Informação

26/05/2021, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 19:36

Conclusos para despacho

14/05/2021, 20:16

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 15:11

Juntada de manifestação

15/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de MADERSON SOUZA DIAS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de MADERSON SOUZA DIAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de JOANA ONOFRE DA LOMBA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de MADERSON SOUZA DIAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de JOANA ONOFRE DA LOMBA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:16

Decorrido prazo de MADERSON SOUZA DIAS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de JOANA ONOFRE DA LOMBA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES GAMA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO COUTO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:35

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 13:14

Juntada de volume

18/02/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/09/2016, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/09/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 12:00

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/08/2016, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/07/2016, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2016, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 18:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/05/2016, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 12:21

CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

02/02/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 15:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/02/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA FRANCISCO VAZ DE MELO, 69, JARAGUA

27/01/2016, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/01/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 09:54

TRANSITO EM JULGADO EM

09/12/2015, 09:17

RECEBIDOS DO TRF

09/12/2015, 09:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES

08/03/2007, 16:52

REMESSA ORDENADA: TRF

06/03/2007, 14:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/03/2007, 14:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/03/2007, 14:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/02/2007, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2007, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/02/2007, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AOS EMVRGADOS

12/02/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2007, 12:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/02/2007, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU

16/01/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2007, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2006, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2006, 17:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/10/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2006, 18:17

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2006, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2006, 13:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - juntado aos autos.

03/10/2006, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/09/2006, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/08/2006, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/08/2006, 15:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/08/2006, 15:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/12/2005, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2005, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2005, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2005, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/09/2005, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2005, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2005, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2005, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2005, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2005, 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU

04/08/2005, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2005, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2005, 17:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/08/2005, 12:47

REMETIDOS CONTADORIA

01/08/2005, 13:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/07/2005, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2005, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2005, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO DESP. NA EXECUÇÃO EMBARGADA

20/04/2005, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2005, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2005, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2005, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2005, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR ALEXANDRE CORREA MAROCA - CARGA EMBARGADO

16/03/2005, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2005, 20:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pub dj mg de 12/03/05

11/03/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2005, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2005, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2005, 15:27

CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2005, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2005, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2005, 17:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/02/2005, 15:28

REMETIDOS CONTADORIA

10/02/2005, 15:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/01/2005, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2005, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DESPACHO NA EXECUÇÃO EMBARGADA. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DESPACHO NA EXECUÇÃO EMBARGADA

19/10/2004, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pub dj mg de 29/09/04

28/09/2004, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2004, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2004, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

27/09/2004, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2004, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DESPACHO NA EXECUÇÃO EMBARGADA

18/12/2003, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2003, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2003, 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/10/2003, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2003, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB DJ MG DE 17/10/03

16/10/2003, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2003, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2003, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2003, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2003, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2003, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

07/10/2003, 17:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/10/2003, 16:42

REMETIDOS CONTADORIA

15/09/2003, 13:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/09/2003, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2003, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2003, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2003, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2003, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2003, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2003, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2003, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2003, 18:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/03/2003, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - L.A.

14/02/2003, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2003, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2003, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/01/2003, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2003, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2003, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2003, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/01/2003, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2003, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2003, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2002, 15:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/12/2002, 15:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

16/12/2002, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2002, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRE ARMÁRIO

22/11/2002, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

08/11/2002, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2002, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2002, 13:45

INICIAL AUTUADA

31/10/2002, 13:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/10/2002, 12:11