Execução Fiscal 0042692-16.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2014

Valor da Causa

R$ 107.269,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ROBERTO BRANDAO FERREIRA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA/MT

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(74)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ROBERTO BRANDAO FERREIRA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA/MT

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL EM BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAZONAS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE SANTOS VON RANDOW

Reu

GUSTAVO SANTOS VON RANDOW

CPF

Reu

PRIME REPRESENTACOES E MONTAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 12:17

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 11:57

Juntada de renúncia de mandato

10/01/2024, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2023, 14:44

Juntada de Certidão

28/04/2023, 14:43

Juntada de manifestação

15/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão

09/03/2023, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 13:46

Outras Decisões

09/03/2023, 13:46

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:58

Juntada de manifestação

30/11/2022, 22:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 10:05

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 12:17

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 11:57

Juntada de renúncia de mandato

10/01/2024, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Decisão

•09/03/2023, 13:46

Decisão

•09/03/2023, 13:46

28/04/2023, 14:44

Juntada de Certidão

28/04/2023, 14:43

Juntada de manifestação

15/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão

09/03/2023, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 13:46

Outras Decisões

09/03/2023, 13:46

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:58

Juntada de manifestação

30/11/2022, 22:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 10:05

Juntada de Certidão

29/11/2022, 10:05

Juntada de Certidão

29/11/2022, 10:03

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 09:27

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2022, 14:37

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 22:23

Outras Decisões

18/02/2022, 22:23

Conclusos para decisão

07/02/2022, 21:58

Juntada de manifestação

23/12/2021, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 22:44

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 22:12

Juntada de Certidão

18/10/2021, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 22:11

Outras Decisões

18/10/2021, 22:11

Conclusos para decisão

30/09/2021, 23:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:35

Juntada de manifestação

30/07/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 20:06

Decorrido prazo de PRIME REPRESENTACOES E MONTAGENS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042692-16.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: PRIME REPRESENTACOES E MONTAGENS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRIME REPRESENTACOES E MONTAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042692-16.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: PRIME REPRESENTACOES E MONTAGENS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRIME REPRESENTACOES E MONTAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042692-16.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: PRIME REPRESENTACOES E MONTAGENS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042692-16.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: PRIME REPRESENTACOES E MONTAGENS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 08:36

Juntada de volume

04/12/2020, 08:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2020, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2020, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2020, 20:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2020, 20:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 22/11/2019

21/11/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS AJUIZADOS

19/11/2019, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/09/2019, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/09/2019, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/08/2019, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 14:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/04/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 26/10/2018

25/10/2018, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 31/08/2018

30/08/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 16:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de Citação e Intimação.

28/08/2018, 16:20

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2018, 13:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

24/05/2018, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2018, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO E INTIMACAO

25/01/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 01/09/2017

31/08/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/08/2017, 13:26

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/12/2016, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO COM HORA CERTA

21/10/2016, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 14:23

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

24/05/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TELA DO BACENJUD

31/12/2015, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2015, 18:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/03/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

29/12/2014, 09:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/2014, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES DO ARTIGO 8º DA LEI 6.830/80...

12/11/2014, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 12:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2014, 12:00

INICIAL AUTUADA

22/09/2014, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2014, 09:12

Ato ordinatório

•29/11/2022, 10:05

Decisão (anexo)

•29/11/2022, 10:03

Decisão

•18/02/2022, 22:23

Decisão

•18/10/2021, 22:11