Execução Fiscal 0009062-71.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2011

Valor da Causa

R$ 13.091,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARTINS PANIFICADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 19/01/2024

19/01/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 14:08

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 14:08

Juntada de manifestação

05/09/2023, 12:01

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 02:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 22:11

Juntada de manifestação

08/09/2021, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 18:06

Juntada de Certidão

13/08/2021, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:06

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 19/01/2024

19/01/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 14:08

Documentos

Sentença Tipo B

•19/01/2024, 14:42

Despacho

•14/09/2021, 22:11

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 14:08

Juntada de manifestação

05/09/2023, 12:01

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 02:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 22:11

Juntada de manifestação

08/09/2021, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 18:06

Juntada de Certidão

13/08/2021, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 22:38

Juntada de manifestação

10/08/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 09:38

Decorrido prazo de MARTINS PANIFICADORA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:26

Juntada de manifestação

09/02/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009062-71.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINS PANIFICADORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS PANIFICADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009062-71.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINS PANIFICADORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS PANIFICADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 08:27

Juntada de volume

04/12/2020, 08:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2020, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2020, 22:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 29/11/2019

28/11/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 15:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/10/2019, 14:54

OFICIO DISTRIBUIDO

18/09/2019, 13:05

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2019, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 15/03/2019

14/03/2019, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 10:45

OFICIO DISTRIBUIDO

07/08/2018, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/07/2017

26/07/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 10:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/01/2017, 16:45

OFICIO DISTRIBUIDO

23/11/2016, 17:02

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 248.2016

02/09/2016, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

30/03/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 25/11/2015

25/11/2015, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 14:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2015, 16:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA ECONOMICA

30/06/2015, 16:27

OFICIO DISTRIBUIDO

22/06/2015, 16:04

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO À CAIXA - CONVERSÃO EM RENDA 182/2015

28/05/2015, 18:25

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2015, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/02/2014

13/02/2014, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

12/12/2013, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO CONTA JUDICIAL

28/05/2013, 14:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitando informações sobre transferência de valores

23/05/2013, 14:49

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

18/09/2012, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacen jud

16/03/2012, 13:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN JUD

16/03/2012, 13:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2012, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2011, 12:11

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2011, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2011, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2011, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2011, 10:59

INICIAL AUTUADA

14/04/2011, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/04/2011, 14:01

Despacho

•13/08/2021, 18:06

Ato ordinatório

•28/07/2021, 09:38