Execução Fiscal 0014643-14.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.221,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ANTONIO LOPES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

JULIANO MARTINS DE GODOY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

JULIANO MARTINS DE GODOY

CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/03/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/03/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/03/2026, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/03/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência

25/03/2026, 16:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 10108028620214013800/MG referente ao evento 53

25/03/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/03/2026, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/03/2026, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:33

Despacho

13/03/2026, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 10:58

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/03/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/03/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/03/2026, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:45

25/03/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência

25/03/2026, 16:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 10108028620214013800/MG referente ao evento 53

25/03/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/03/2026, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/03/2026, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:33

Despacho

13/03/2026, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 10:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/07/2022, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2021, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 10:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MARTINS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MARTINS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MARTINS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MARTINS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/04/2021, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 15:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014643-14.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO LOPES MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LOPES MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014643-14.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO LOPES MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LOPES MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 13:21

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/07/2020, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2020, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2020, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2019, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CANCELAMENTO BACENJUD

11/10/2019, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/08/2019, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2019, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/08/2019, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2019, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 10:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

04/07/2019, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2019, 18:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 14:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2018, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 08:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

30/08/2018, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2018, 19:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2018, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2018, 16:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/04/2018, 16:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2018, 17:50

SENTENÇA

•25/03/2026, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 12:33

OUTROS

•07/05/2021, 13:58