Execução Fiscal 0002682-71.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2007

Valor da Causa

R$ 1.084.913,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R DE SOUSA LOBO COMERCIO

Terceiro

R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 12:15

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 11:18

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:18

Juntada de manifestação

29/07/2025, 17:35

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

03/07/2025, 16:12

Juntada de Vistos em correição

26/06/2025, 10:12

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:57

Juntada de manifestação

16/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:04

Decorrido prazo de R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:47

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:28

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 12:15

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 11:18

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:18

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 11:18

Decisão

•24/09/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:18

Juntada de manifestação

29/07/2025, 17:35

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

03/07/2025, 16:12

Juntada de Vistos em correição

26/06/2025, 10:12

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:57

Juntada de manifestação

16/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:04

Decorrido prazo de R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:47

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:28

Juntada de manifestação

12/09/2022, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 14:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/09/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 13:52

Outras Decisões

24/09/2021, 13:51

Conclusos para decisão

31/08/2021, 22:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:05

Juntada de manifestação

04/08/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 10:22

Juntada de certidão

28/07/2021, 10:16

Desentranhado o documento

28/07/2021, 10:14

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:33

Decorrido prazo de R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:26

Juntada de manifestação

14/01/2021, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002682-71.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002682-71.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 08:52

Juntada de volume

04/12/2020, 08:52

Juntada de volume

04/12/2020, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2020, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2020, 10:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2020, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/03/2020, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 10:21

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2020, 13:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

10/02/2020, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 10:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

28/09/2018, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/07/2017

26/07/2017, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 10:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2017, 15:25

OFICIO DISTRIBUIDO

11/01/2017, 11:18

OFICIO EXPEDIDO - À CAIXA DE TRANSFORMAÇÃO PAGAMENTO DEFINITIVO

09/12/2016, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

10/10/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 15/07/2016

14/07/2016, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

09/06/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 06/11/2015

04/11/2015, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2015, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2015, 18:51

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2014, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA ONLINE

13/10/2014, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE EMAIL DA CAIXA E EXTRATO DE CONTA

12/08/2014, 13:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2014, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL

07/08/2014, 12:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE TRANSF. DE VALORES VIA BACEN JUD

07/08/2014, 12:25

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

17/06/2014, 10:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/01/2014, 09:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/10/2012

18/10/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2012, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS SUSPENSOS ATÉ SETEMBRO DE 2012

22/03/2012, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2011, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2011, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

20/06/2011, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 03/06/2011

02/06/2011, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2011, 18:08

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.002/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

27/01/2011, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2010, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2010, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2010, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PREPARADOS PARA CARGA DO DIA 11/09/2009

10/09/2009, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2009, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2009, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2009, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2009, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.066 DE 22.07.2008

05/08/2008, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15.07.2008

15/07/2008, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2008, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2008, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2008, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2008, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/11/2007, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2007, 13:30

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2007, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2007, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 15:42

INICIAL AUTUADA

12/04/2007, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 10:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2007, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2007, 15:20

Ato ordinatório

•28/07/2021, 10:22