Execução Fiscal 0014765-20.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2005

Valor da Causa

R$ 292.410,09

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDRO PAULO MARCONDES DE SANTI

CPF

Reu

CORUJAO COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA

OAB/DF 12051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 12:09

Juntada de manifestação

01/10/2025, 11:32

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:57

Juntada de manifestação

28/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:10

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:38

Todas as movimentações(151)

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 12:09

Juntada de manifestação

01/10/2025, 11:32

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 12:09

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:12

26/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:57

Juntada de manifestação

28/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:10

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 15:38

Juntada de manifestação

19/07/2022, 23:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:42

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:42

Juntada de manifestação

29/06/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de CORUJAO COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de CORUJAO COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de CORUJAO COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de CORUJAO COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MARCONDES DE SANTI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014765-20.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO PAULO MARCONDES DE SANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PAULO MARCONDES DE SANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014765-20.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO PAULO MARCONDES DE SANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PAULO MARCONDES DE SANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 20:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/04/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/09/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/01/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 13:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

09/11/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 06/11/2012

08/11/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2012, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/10/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2010, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2009, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2009, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2009, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2009, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2008, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2008, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2008, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 12:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2007, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2007, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2007, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2006, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2006, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2006, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2006, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/06/2006, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2006, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2006, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2006, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2006, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2005, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2005, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2005, 19:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2005, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2005, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2005, 14:00

CITACAO: ORDENADA

04/08/2005, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2005, 16:32

INICIAL AUTUADA

27/07/2005, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2005, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2005, 16:19

Despacho

•14/09/2023, 14:57

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:10

Despacho

•20/07/2022, 15:38

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:42

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:34

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:21

Decisão

•14/01/2019, 17:52

Certidão

•14/01/2019, 13:06

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:25

Certidão

•04/09/2017, 18:24

Decisão

•28/07/2017, 18:48

Certidão

•14/07/2017, 11:42

Certidão

•29/03/2017, 14:51

Todos os documentos(30)

Despacho

•03/10/2025, 12:09

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:12

Despacho

•14/09/2023, 14:57

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:10

Despacho

•20/07/2022, 15:38

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:42

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:34

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:21

Decisão

•14/01/2019, 17:52

Certidão

•14/01/2019, 13:06

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:25

Certidão

•04/09/2017, 18:24

Decisão

•28/07/2017, 18:48

Certidão

•14/07/2017, 11:42

Certidão

•29/03/2017, 14:51

Decisão

•29/03/2017, 14:50

Certidão

•05/02/2015, 16:14

Ato ordinatório

•17/12/2014, 11:43

Certidão

•08/11/2012, 16:54

Decisão

•08/11/2012, 16:46

Certidão

•23/10/2012, 11:38

Decisão

•01/09/2011, 15:18

Certidão

•06/05/2010, 08:50

Despacho

•11/09/2009, 14:37

Despacho

•11/09/2009, 14:37

Despacho

•11/09/2009, 14:37

Despacho

•11/09/2009, 14:37

Despacho

•11/09/2009, 14:37

Despacho

•11/09/2009, 14:37

Despacho

•11/09/2009, 14:37