Execução Fiscal 0000081-76.2009.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.124,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE MIGUEL GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 12:29

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/01/2025, 08:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/08/2023, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 12:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2023, 11:09

Juntado(a) - Decisão

03/03/2023, 10:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/03/2023, 19:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

02/03/2023, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/01/2023, 09:46

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 12:29

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/01/2025, 08:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•14/07/2022, 11:55

02/08/2023, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 12:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2023, 11:09

Juntado(a) - Decisão

03/03/2023, 10:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/03/2023, 19:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

02/03/2023, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/01/2023, 09:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/12/2022, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 11:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/07/2022, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/02/2022, 19:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 18:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 18:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 18:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000081-76.2009.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE MIGUEL GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MIGUEL GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000081-76.2009.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE MIGUEL GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MIGUEL GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/02/2021, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 13:31

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 13:30

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2019, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2019, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2019, 14:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2019, 11:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/09/2018, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZQDO.

28/08/2017, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2017, 12:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere consulta ao renajud

21/08/2017, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2017, 12:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REITADOS POR FUNCIONARIO AUTOIZADO DA PFG

24/10/2016, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2016, 17:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2016, 17:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2016, 13:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2016, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

08/09/2015, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2015, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/2013, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO DA PGF EM SETE LAGOAS/MG.

15/04/2013, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2013, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 13:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2012, 16:09

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/08/2012, 14:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/08/2012, 15:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2012, 12:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2012, 12:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2012, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

03/06/2011, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2011, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 15:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 09:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 08:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DRA. JANE ALEXANDRA.

25/08/2010, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2010, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/07/2010, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2010, 13:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2010, 12:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 20:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2010, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/04/2010, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2010, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 17:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2010, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2010, 16:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

16/11/2009, 10:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/11/2009, 14:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2009, 11:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/2009, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2009, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2009, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 12:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1 MANDADO.

06/07/2009, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 14:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 14:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/03/2009, 15:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO A INICIAL.

13/03/2009, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2009, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 15:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2009, 15:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/02/2009, 14:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2009, 14:51