Execução Fiscal 0000081-76.2009.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 15.124,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE MIGUEL GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:19

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 11:55

Outras Decisões

14/07/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 19:55

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:02

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:19

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•14/07/2022, 11:55

Ato ordinatório

•23/08/2021, 18:34

14/07/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 11:55

Outras Decisões

14/07/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 19:55

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:12

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:46

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 11:29

Juntada de certidão

18/02/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 13:31

Juntada de volume

18/02/2021, 13:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 14:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:42

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/09/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2018, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZQDO.

28/08/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2017, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere consulta ao renajud

21/08/2017, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REITADOS POR FUNCIONARIO AUTOIZADO DA PFG

24/10/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2016, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2016, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2016, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

08/09/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2015, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO DA PGF EM SETE LAGOAS/MG.

15/04/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2013, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2012, 12:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2012, 16:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/08/2012, 14:24

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2012, 15:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2012, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2012, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2012, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 10:39

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

03/06/2011, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2011, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2010, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 14:05

CARGA: RETIRADOS AGU - DRA. JANE ALEXANDRA.

25/08/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2010, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 18:05

CARGA: RETIRADOS INSS

05/07/2010, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2010, 13:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2010, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2010, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2010, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/04/2010, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2010, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2010, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2010, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

16/11/2009, 10:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/11/2009, 14:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2009, 11:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/2009, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2009, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 18:24

CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2009, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2009, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1 MANDADO.

06/07/2009, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 14:22

CITACAO: ORDENADA

17/03/2009, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO A INICIAL.

13/03/2009, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2009, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2009, 15:11

INICIAL AUTUADA

02/02/2009, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2009, 14:51

Ato ordinatório

•24/03/2021, 18:56