Execução Fiscal 0010714-34.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2003

Valor da Causa

R$ 365.091,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:01

Decorrido prazo de REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:57

Decorrido prazo de REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:47

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•21/09/2009, 19:07

Despacho

•21/09/2009, 19:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:01

Decorrido prazo de REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:57

Decorrido prazo de REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010714-34.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010714-34.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010714-34.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010714-34.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME REGINA ESTELA MELO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 19:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 19:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ap ao 2003.10707-6.

05/12/2008, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2008, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2008, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2008, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2008, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

31/05/2004, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2004, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 17:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/05/2004, 16:31

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

11/03/2004, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO/DOCUMENTOS

17/02/2004, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

13/02/2004, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2004, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2004, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2004, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/2003, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2003, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2003, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2003, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

19/09/2003, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/07/2003, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2003, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

20/06/2003, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2003, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2003, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2003, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2003, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2003, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2003, 13:57

Despacho

•21/09/2009, 19:06

Despacho

•21/09/2009, 19:06

Despacho

•21/09/2009, 19:06

Despacho

•21/09/2009, 19:06

Despacho

•21/09/2009, 19:06