Execução Fiscal 0000885-49.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2006

Valor da Causa

R$ 184.473,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO DE FREITAS ALMEIDA

CPF

Reu

APARICIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA

OAB/MG 62242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:42

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:42

Juntada de manifestação

21/05/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 19:25

Juntada de manifestação

06/04/2022, 11:14

Juntada de termo

29/03/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 08:57

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:46

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 17:46

Juntada de manifestação

13/10/2021, 18:59

Juntada de manifestação

25/05/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:13

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:42

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:42

Juntada de manifestação

21/05/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 08:57

Ato ordinatório

•07/05/2021, 14:46

17/05/2022, 19:25

Juntada de manifestação

06/04/2022, 11:14

Juntada de termo

29/03/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 08:57

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:46

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 17:46

Juntada de manifestação

13/10/2021, 18:59

Juntada de manifestação

25/05/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 14:46

Decorrido prazo de INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de APARICIO JOSE DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:48

Decorrido prazo de APARICIO JOSE DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:21

Decorrido prazo de APARICIO JOSE DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE FREITAS ALMEIDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:44

Juntada de manifestação

02/03/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 13:33

Juntada de volume

18/02/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 91/2020.

05/11/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 17:49

OFICIO EXPEDIDO

11/09/2019, 15:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

07/12/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 17:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informações à VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SETE LAGOAS

04/12/2018, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/12/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

30/08/2018, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

03/10/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

22/09/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIAS DE PEÇAS TRASLADADAS DOS EMBARGOS.

29/08/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

17/03/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2017, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

29/07/2016, 06:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

24/04/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇAO DE PENHORA

06/04/2015, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de substituição de penhora

27/02/2015, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

13/02/2015, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

13/02/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

11/06/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2014, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO: ALEXANDRE

04/10/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

03/10/2013, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/09/2013, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2013, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 12:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/08/2013, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/08/2009, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2009, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2009, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNT.PELA PFN

09/06/2009, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2009, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

29/04/2009, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/03/2009, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/03/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/02/2009, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2009, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO O PEDIDO DA EXECUTADA.

18/02/2009, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2009, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM SECRETARIA.

21/11/2008, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2008, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 14:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/08/2008, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2008, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2008, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2008, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2008, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS PARA CEMAN/BH.

30/06/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/04/2008, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE RECLASSIFICAÇÃO DE AUTOS

14/04/2008, 18:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO

14/04/2008, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/03/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2008, 14:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/03/2008, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2008, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2007, 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2007, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2007, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

19/10/2007, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA

10/10/2007, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2007, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2007, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 12:27

CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2007, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/07/2007, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-FLS.89.

03/07/2007, 18:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/05/2007, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/05/2007, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/05/2007, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2007, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2007, 16:03

CITACAO: ORDENADA

17/05/2007, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2007, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS.

03/05/2007, 13:58

CARGA: RETIRADOS INSS

15/03/2007, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/03/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2007, 15:33

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/09/2006, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

15/09/2006, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/08/2006, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 13:39

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

28/08/2006, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2006, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2006, 18:16

CITACAO: ORDENADA

10/07/2006, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZANDO INCLUSAO DE CO-RESPONSAVEL.

29/06/2006, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2006, 18:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2006, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2006, 14:29