Procedimento Comum Cível 0008655-73.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIAS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIAS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:30

Juntada de manifestação

06/06/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 16:37

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:47

Juntada de manifestação

23/05/2022, 18:32

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:02

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIAS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIAS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 30/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 16:37

Despacho

•15/05/2022, 17:47

01/07/2022, 09:30

Juntada de manifestação

06/06/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 16:37

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:47

Juntada de manifestação

23/05/2022, 18:32

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:02

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 17:47

Conclusos para despacho

15/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIAS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:50

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2022, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:53

Conclusos para despacho

08/04/2022, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:08

Juntada de manifestação

05/04/2022, 17:40

Juntada de manifestação

15/03/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:42

Recebidos os autos

11/02/2022, 21:27

Recebidos os autos

11/02/2022, 14:51

Juntada de petição inicial

31/05/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIAS, Advogado do(a) APELANTE: DYOGO CROSARA - GO23523-A. APELADO: FAZENDA NACIONAL, ESTADO DE GOIAS, Advogado do(a) APELADO: PAULA PIMENTA FELIX CURADO - GO19100. O processo nº 0008655-73.2017.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 15/03/2021 Horário: 14:00 horas Local: Sala virtual - Microsoft Teams Pedidos de Sustentação Oral: Encaminhar para [email protected] até às 17:00 horas do último dia útil que antecede a data da sessão de julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 18 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

19/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/12/2019, 03:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/04/2018, 15:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/04/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - AV. ALFREDO DE CASTRO N. 178 - SETOR OESTE - GOIÂNIA (3901-4215) - SERVIDORES AUTORIZADOS: JOVERCINO OU WELSON VIEIRA

22/03/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DIA 19/02/2018

16/02/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO

15/02/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 27 DE 29-JANEIRO-2018 SEG. FEIRA

29/01/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO

25/01/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

22/01/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2018, 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 09:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PRAÇA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, N. 03, CENTRO - GOIANIA - 3252-8500 - SERVIDORES AUTORIZADOS: FLORISVALDO DE OLIVEIRA OU JORGE SALOMÃO

12/01/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 512, QUA, 22 DE NOV DE 2017

22/11/2017, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO

21/11/2017, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - AV. ALFREDO DE CASTRO N. 178 - SETOR OESTE - GOIÂNIA (3901-4215) - SERVIDORES AUTORIZADOS: JOVERCINO OU WELSON VIEIRA

17/11/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 485 DE 31-10-2017 TERÇA FEIRA

31/10/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO

27/10/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 440 DE 04-OUTUBRO-2017 QUARTA FEIRA

04/10/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 440

02/10/2017, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 09:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PRAÇA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, N. 03, CENTRO - GOIANIA - 3252-8500 - SERVIDORES AUTORIZADOS: FLORISVALDO DE OLIVEIRA MOURA OU JORGE SALOMÃO NETO.

21/09/2017, 09:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/08/2017, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2017, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 332 DE 01-08-2017 TERÇA FEIRA

01/08/2017, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 332

28/07/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. ALFREDO DE CASTRO N. 178 - SETOR OESTE - GOIÂNIA (3901-4215) - SERVIDORES AUTORIZADOS: JOVERCINO RIBEIRO CAMELO OU WELSON VIEIRA RODRIGUES

06/07/2017, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 276 DE 29-JUNHO-2017 QUINTA FEIRA

29/06/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 276

27/06/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2017, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/06/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 231

01/06/2017, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - V. ALFREDO DE CASTRO N. 178 - SETOR OESTE - GOIÂNIA (3901-4215) - SERVIDORES AUTORIZADOS: JOVERCINO RIBEIRO CAMELO OU WELSON VIEIRA RODRIGUES

27/04/2017, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/04/2017, 07:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 137 DE 12-04-2017 QUARTA FEIRA

17/04/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 137

07/04/2017, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2017, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2017, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2017, 18:22

Despacho

•08/04/2022, 13:53

Despacho

•14/02/2022, 16:52

Acórdão

•18/03/2021, 10:28