Execução Fiscal 0012259-03.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/04/2007
Valor da Causa
R$ 1.244,74
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2026 23:59.
19/02/2026, 00:31
Juntada de pedido de extinção do processo
28/01/2026, 12:02
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-15
Mostrar
Reu
CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 10:25
Juntada de Certidão
23/01/2026, 10:25
Ato ordinatório praticado
23/01/2026, 10:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2026, 08:55
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/01/2025, 19:01
Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025, 19:42
Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025, 19:42
Conclusos para decisão
10/12/2024, 13:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 06:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 06:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 14:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 01:30
Juntada de manifestação
14/04/2021, 14:09
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2026 23:59.
19/02/2026, 00:31
Juntada de pedido de extinção do processo
28/01/2026, 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 10:25
Juntada de Certidão
23/01/2026, 10:25
Ato ordinatório praticado
23/01/2026, 10:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2026, 08:55
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/01/2025, 19:01
Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025, 19:42
Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025, 19:42
Conclusos para decisão
10/12/2024, 13:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 06:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 06:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 14:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 01:30
Juntada de manifestação
14/04/2021, 14:09
Decorrido prazo de CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA - ME em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:04
Decorrido prazo de CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021, 02:04
Decorrido prazo de CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 22:04
Decorrido prazo de CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 21:59
Decorrido prazo de CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:36
Decorrido prazo de CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 16:36
Decorrido prazo de CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:35
Decorrido prazo de CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA - ME em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 07:34
Ato ordinatório praticado
30/03/2021, 18:48
Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021, 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 23:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
05/03/2021, 23:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012259-03.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012259-03.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012259-03.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012259-03.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA CARLOS JORGE ALVES DE FRANCA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 13:39
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 13:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/12/2020, 09:55
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
06/08/2014, 08:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/08/2014, 07:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
29/08/2012, 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2012, 12:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2012, 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
12/06/2012, 17:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 15:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2012, 13:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 01.03.2012
02/03/2012, 13:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/02/2012, 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2011, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
11/10/2011, 14:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2011, 13:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2011, 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011
22/09/2011, 15:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2011, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2011, 16:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2011, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
10/05/2011, 18:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2011, 15:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2011, 11:02
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE
14/03/2011, 10:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 01/03/2011
14/03/2011, 09:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/02/2011, 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2010, 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2010, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2010, 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/12/2009, 15:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2009, 13:50
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/12/2009, 13:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/10/2009, 14:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/10/2009, 15:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2009, 17:13
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/09/2009, 04:22
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/03/2009, 12:09
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/02/2009, 18:40
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/02/2009, 18:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/11/2008, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2008, 14:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2008, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2008, 11:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2008, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2008, 17:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2008, 16:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2008, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2008, 14:03
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO
11/04/2008, 14:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/02/2008, 19:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2008, 19:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2008, 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2007, 12:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2007, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2007, 15:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2007, 12:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2007, 17:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2007, 17:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/08/2007, 17:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/07/2007, 13:50
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/07/2007, 16:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/05/2007, 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2007, 18:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2007, 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2007, 14:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/05/2007, 10:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/04/2007, 15:18
Documentos
Ato ordinatório
•
23/01/2026, 10:25
Ato ordinatório
•
23/01/2026, 10:25
Decisão
•
20/01/2025, 19:42
Ato ordinatório
•
30/03/2021, 18:48
Petição intercorrente
•
15/06/2012, 00:45
Certidão
•
15/06/2012, 00:41
Certidão
•
02/03/2012, 13:44
Decisão
•
02/03/2012, 13:42
Certidão
•
02/03/2012, 13:42
Petição intercorrente
•
08/11/2011, 15:02
Certidão
•
08/11/2011, 15:00
Despacho
•
22/09/2011, 15:50
Certidão
•
14/03/2011, 09:49
Decisão
•
14/03/2011, 09:46
Certidão
•
24/02/2011, 09:26
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Ato ordinatório
•
23/01/2026, 10:25
Ato ordinatório
•
23/01/2026, 10:25
Decisão
•
20/01/2025, 19:42
Ato ordinatório
•
30/03/2021, 18:48
Petição intercorrente
•
15/06/2012, 00:45
Certidão
•
15/06/2012, 00:41
Certidão
•
02/03/2012, 13:44
Decisão
•
02/03/2012, 13:42
Certidão
•
02/03/2012, 13:42
Petição intercorrente
•
08/11/2011, 15:02
Certidão
•
08/11/2011, 15:00
Despacho
•
22/09/2011, 15:50
Certidão
•
14/03/2011, 09:49
Decisão
•
14/03/2011, 09:46
Certidão
•
24/02/2011, 09:26
Despacho
•
17/09/2009, 04:22
Despacho
•
17/09/2009, 04:22
Despacho
•
17/09/2009, 04:21