1023672-97.2025.4.01.4100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO

PROCESSO Nº: 1023672-97.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: IVANILDE SANTANA DOS SANTOS Advogados do(a)

AUTOR: CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA - RO2713, LUCAS FABIO ABADIAS DA SILVA - RO12717 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Defiro o pedido de dilaçao e concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias, para que o patrono da causa apresente os documentos necessários a habilitação dos sucessores, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, com apoio no art. 313, §2º, II do CPC: Após a juntada dos documentos, cite-se à parte ré para manifestação, em 05 (cinco) dias, conforme art.690 do CPC. Não havendo nada a prover, autos conclusos.

Intimem-se. PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente pelo magistrado

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO

PROCESSO Nº: 1023672-97.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: IVANILDE SANTANA DOS SANTOS Advogados do(a)

AUTOR: CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA - RO2713, LUCAS FABIO ABADIAS DA SILVA - RO12717 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Observo que há informação nos autos sobre o falecimento da parte autora, conforme documento de ID 2244514192. Assim, suspendo o andamento do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC. Por conseguinte, intimem-se os possíveis herdeiros, através do(a) advogado(a) constituída pelo(a) autor(a) falecido(a), a fim de que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado (art. 313, § 2º, II, do CPC), sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.

Decorrido o prazo, não sendo requerida a habilitação, autos conclusos para sentença. Intimem-se. PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1023672-97.2025.4.01.4100 AUTOR: IVANILDE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA, LUCAS FABIO ABADIAS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, DESIGNO perícia médica para o dia 17 de março de 2026, que será sealizada de forma presencial, no endereço da parte autora constante nos autos.

Nomeio, para tanto, o (a) médico (a) Dr (a). ANDRESSA ADA para atuar como perito do Juízo nos presentes autos. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1) A data e o horário da perícia médica estão indicados neste ato de designação elaborado pelo(a) servidor(a) do juízo, sobre o qual a parte autora está sendo regularmente intimada, devendo desconsiderar outro horário e data eventualmente sugeridos por certidões ou outros expedientes gerados automaticamente pelo sistema;

2) A parte autora deverá apresentar, além dos documentos de identificação pessoal, todos os documentos que possam esclarecer sobre a doença/deficiência alegada nos autos (atestados médicos, laudos, raio-x, receituário médico);

5) O(A) perito(a) tem o prazo de até 10 (dez) dias úteis para a apresentação do laudo pericial, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da perícia. Contato NUCOD: (69) 99239-4266 (whatsapp). Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinatura digital) NUCOD

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1023672-97.2025.4.01.4100 AUTOR: IVANILDE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LUCAS FABIO ABADIAS DA SILVA, CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA De ordem do (a) MM. Juiz (a) Federal do JEF, DESIGNO perícia médica para o dia 23 de janeiro de 2026, entre 14h e 16h (atendimento por ordem de chegada), nessa Seção Judiciária, localizada na Avenida Presidente Dutra, 2203, Bairro Baixa da União-CEP 76.902-805, no Município de Porto Velho-RO.

Nomeio, para tanto, o (a) médico (a) Dr (a). Andressa Ada, para atuar como perito do Juízo nos presentes autos. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1) A data e o horário da perícia médica estão indicados neste ato de designação elaborado pelo servidor do juízo, sobre o qual a parte autora está sendo regularmente intimada, devendo desconsiderar outro horário e data eventualmente sugeridos por certidões ou outros expedientes gerados automaticamente pelo sistema;

2) Na data designada, o autor deverá comparecer dentro do "HORÁRIO DE CHEGADA" definido e identificar-se previamente na recepção;

3) Não trazer acompanhante, exceto em casos excepcionais;

4) A parte autora deverá apresentar, além dos documentos de identificação pessoal, todos os documentos que possam esclarecer sobre a doença/deficiência alegada nos autos (atestados médicos, laudos, raio-x, receituário médico);

5) O (a) perito (a) tem o prazo de até 10 (dez) dias úteis para a apresentação do laudo pericial, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da perícia. Contatos NUCOD: (69) 99239-4266 (whatsapp), 2181 - 5726, 2181 - 5728, 2181 - 5727. Porto Velho-RO, 2 de dezembro de 2025 (assinatura digital) NUCOD