Execução Fiscal 0039354-93.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 19.168,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

INTERGEMAS MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB/MG 53275·CPF·Representa: Réu

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835·CPF·Representa: Réu

MAURO PINHEIRO ALVES FELIPE BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2025, 16:54

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 09:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/01/2014, 16:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/12/2013, 17:23

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/12/2013, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/11/2013, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2013, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2013, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2013, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2013, 20:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 16:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/08/2013, 16:45

Todas as movimentações(41)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2025, 16:54

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 09:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/01/2014, 16:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/12/2013, 17:23

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

Documentos

Nenhum documento disponível

17/12/2013, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/11/2013, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2013, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2013, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2013, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2013, 20:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 16:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/08/2013, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 20:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2013, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/05/2013, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/05/2013, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/05/2013, 18:08

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

03/05/2013, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2013, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2013, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2012, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2012, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 12:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 18:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 14:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2012, 13:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/08/2012, 13:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2012, 16:06