Execução Fiscal 0003384-49.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2004

Valor da Causa

R$ 17.922,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ORLANDO DE SOUSA

CPF

Reu

CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:06

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:00

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:00

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:38

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:13

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:01

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:06

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:00

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:00

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:00

Despacho

•11/05/2021, 10:14

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:38

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:13

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:01

Decorrido prazo de CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:43

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:37

Decorrido prazo de CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:18

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DE SOUSA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003384-49.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ORLANDO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME JOSE ORLANDO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003384-49.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ORLANDO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME JOSE ORLANDO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003384-49.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ORLANDO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME JOSE ORLANDO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003384-49.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ORLANDO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIAP SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS PARANOA LTDA - ME JOSE ORLANDO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2018, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 08:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018

14/08/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 18:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2016, 14:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/01/2016, 16:45

OFICIO EXPEDIDO

15/01/2016, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/07/2015, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2015, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014

18/12/2014, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2014, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2014, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/09/2012, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETICAO

11/10/2010, 16:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/10/2010, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/09/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/02/2010, 20:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 18:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 18:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2008, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2008, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2008, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2008, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2007, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2007, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/04/2007, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 18:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/03/2007, 17:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2007, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/02/2007, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

11/04/2006, 15:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2006, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2006, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/11/2005, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2005, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2005, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2005, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2005, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2005, 15:21

CITACAO: ORDENADA

20/09/2005, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2005, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2005, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2005, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2005, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2005, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2005, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

01/03/2005, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2005, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2005, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2005, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2004, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2004, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2004, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2004, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2004, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

05/05/2004, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2004, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2004, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2004, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2004, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2004, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2004, 17:09

Ato ordinatório

•19/11/2018, 13:46

Petição intercorrente

•19/11/2018, 08:18

Certidão

•19/11/2018, 08:10

Decisão

•14/08/2018, 16:50

Certidão

•10/08/2018, 13:27

Certidão

•21/07/2015, 09:44

Certidão

•18/12/2014, 00:41

Decisão

•18/12/2014, 00:39

Certidão

•02/10/2014, 10:00

Despacho

•30/08/2013, 20:09

Despacho

•03/05/2012, 18:22

Certidão

•02/08/2011, 17:23

Ato ordinatório

•10/09/2010, 14:44

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:00

Despacho

•11/05/2021, 10:14

Ato ordinatório

•19/11/2018, 13:46

Petição intercorrente

•19/11/2018, 08:18

Certidão

•19/11/2018, 08:10

Decisão

•14/08/2018, 16:50

Certidão

•10/08/2018, 13:27

Certidão

•21/07/2015, 09:44

Certidão

•18/12/2014, 00:41

Decisão

•18/12/2014, 00:39

Certidão

•02/10/2014, 10:00

Despacho

•30/08/2013, 20:09

Despacho

•03/05/2012, 18:22

Certidão

•02/08/2011, 17:23

Ato ordinatório

•10/09/2010, 14:44

Despacho

•10/11/2009, 18:07

Decisão

•10/11/2009, 18:07

Decisão

•10/11/2009, 18:07

Despacho

•10/11/2009, 18:07

Despacho

•10/11/2009, 18:07

Despacho

•10/11/2009, 18:07

Despacho

•10/11/2009, 18:07

Despacho

•10/11/2009, 18:06

Despacho

•10/11/2009, 18:06

Despacho

•10/11/2009, 18:06