Execução Fiscal 0000548-41.1983.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/1983

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILO LEITE DA COSTA LIMA SOCIO DE TORELLI E LIMA LTDA

Terceiro

ILO LEITE DA COSTA LIMA SOCIO DE TORELLI E LIMA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:55

Juntada de Certidão

23/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:03

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:03

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 09:03

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 15:24

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 21:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:14

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:55

Juntada de Certidão

23/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 09:03

Ato ordinatório

•11/06/2021, 21:29

15/12/2021, 09:03

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:03

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 09:03

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 15:24

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 21:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:14

Decorrido prazo de ILO LEITE DA COSTA LIMA SOCIO DE TORELLI E LIMA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de ILO LEITE DA COSTA LIMA SOCIO DE TORELLI E LIMA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:14

Decorrido prazo de ILO LEITE DA COSTA LIMA SOCIO DE TORELLI E LIMA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:54

Decorrido prazo de ILO LEITE DA COSTA LIMA SOCIO DE TORELLI E LIMA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

07/03/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000548-41.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILO LEITE DA COSTA LIMA SOCIO DE TORELLI E LIMA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILO LEITE DA COSTA LIMA SOCIO DE TORELLI E LIMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000548-41.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILO LEITE DA COSTA LIMA SOCIO DE TORELLI E LIMA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILO LEITE DA COSTA LIMA SOCIO DE TORELLI E LIMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 10:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/02/2009, 10:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/02/2009, 10:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

25/08/1999, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/02/1999, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/1999, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/1996, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/1996, 13:42

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/06/1996, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1996, 14:43

REMETIDOS AO CONTADOR

24/06/1996, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/05/1996, 17:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/04/1996, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/1996, 17:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/03/1996, 14:09

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/12/1995, 13:52

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/05/1995, 18:33

AGUARDANDO

22/02/1995, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/1995, 15:56

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 09:22

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/04/1993, 17:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSO COM PETICAO

22/09/1992, 08:25

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1992, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1992, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1992, 17:04

CONCLUSO COM PETICAO

07/07/1992, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/1991, 12:12

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

08/04/1991, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1991, 14:13

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 09:03

Ato ordinatório

•11/06/2021, 21:29

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25

Despacho

•18/09/2009, 14:25