Execução Fiscal 0045632-69.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2000

Valor da Causa

R$ 2.957,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEPAL MECANICA PAULISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDMUNDO BIZERRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2024, 08:36

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 15:10

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2023, 10:37

Juntada de petição intercorrente

13/10/2023, 17:43

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:01

Todas as movimentações(108)

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2024, 08:36

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 15:10

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:10

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 08:36

Ato ordinatório

•21/10/2024, 11:10

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2023, 10:37

Juntada de petição intercorrente

13/10/2023, 17:43

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:47

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 10:01

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:12

Juntada de manifestação

15/04/2021, 19:39

Decorrido prazo de EDMUNDO BIZERRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de MEPAL MECANICA PAULISTA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de EDMUNDO BIZERRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de MEPAL MECANICA PAULISTA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de MEPAL MECANICA PAULISTA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:43

Decorrido prazo de EDMUNDO BIZERRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:42

Decorrido prazo de MEPAL MECANICA PAULISTA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de EDMUNDO BIZERRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045632-69.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEPAL MECANICA PAULISTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEPAL MECANICA PAULISTA LTDA - ME EDMUNDO BIZERRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045632-69.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEPAL MECANICA PAULISTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEPAL MECANICA PAULISTA LTDA - ME EDMUNDO BIZERRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045632-69.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEPAL MECANICA PAULISTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEPAL MECANICA PAULISTA LTDA - ME EDMUNDO BIZERRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045632-69.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEPAL MECANICA PAULISTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEPAL MECANICA PAULISTA LTDA - ME EDMUNDO BIZERRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 22:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 22:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/01/2019, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 26/10/2018.

26/10/2018, 20:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 17:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/02/2009, 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/01/2009, 17:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/01/2009, 17:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2005, 14:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/10/2005, 16:44

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

24/10/2005, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2005, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 10:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2005, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2005, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/05/2005, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2005, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/04/2005, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2005, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2004, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 14:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2004, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

08/07/2003, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTACAO LANCADA PARA ALTERAR O ANDAMENTO ANTERIOR

08/07/2003, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

31/05/2001, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2001, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2001, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

25/05/2001, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/05/2001, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2001, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2001, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

27/03/2001, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2001, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2001, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2001, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2001, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2001, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 14:04

Despacho

•19/10/2023, 10:37

Ato ordinatório

•28/09/2023, 14:57

Despacho

•24/06/2022, 14:47

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:06

Despacho

•02/06/2021, 10:51

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:40

Ato ordinatório

•21/02/2020, 22:14

Despacho

•31/01/2019, 18:59

Despacho

•26/10/2018, 20:30

Certidão

•26/10/2018, 16:53

Ato ordinatório

•05/07/2018, 17:28

Despacho

•17/09/2009, 17:28

Despacho

•17/09/2009, 17:28

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/10/2024, 08:36

Ato ordinatório

•21/10/2024, 11:10

Despacho

•19/10/2023, 10:37

Ato ordinatório

•28/09/2023, 14:57

Despacho

•24/06/2022, 14:47

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:06

Despacho

•02/06/2021, 10:51

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:40

Ato ordinatório

•21/02/2020, 22:14

Despacho

•31/01/2019, 18:59

Despacho

•26/10/2018, 20:30

Certidão

•26/10/2018, 16:53

Ato ordinatório

•05/07/2018, 17:28

Despacho

•17/09/2009, 17:28

Despacho

•17/09/2009, 17:28

Despacho

•17/09/2009, 17:28

Despacho

•17/09/2009, 17:28