1024265-58.2026.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024265-58.2026.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE

SENTENÇA

EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: DALVA VILLA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137, VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - RJ190005 e ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARINALVA PENNA VILLA SALOMAO ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DALVA VILLA DOS SANTOS ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) MARILENE PENNA VILLA ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) FINALIDADE: (...) Assim, condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios da fase executiva, que fixo em 10% sobre o valor do crédito reconhecido, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, (...). ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024265-58.2026.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE

SENTENÇA

EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: DALVA VILLA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137, VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - RJ190005 e ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARINALVA PENNA VILLA SALOMAO ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) DALVA VILLA DOS SANTOS ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) MARILENE PENNA VILLA ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) FINALIDADE: (...) Assim, condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios da fase executiva, que fixo em 10% sobre o valor do crédito reconhecido, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, (...). ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF