Execução Fiscal 0096932-18.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.973.909,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRS PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2022, 18:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Maringá - PR

23/06/2022, 18:12

Juntada de certidão

23/06/2022, 18:11

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:04

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 19:04

Outras Decisões

10/06/2022, 19:04

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:27

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 11:34

Juntada de manifestação

02/05/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:42

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:39

Decorrido prazo de PRS PECAS PARA VEICULOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:29

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

23/06/2022, 18:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Maringá - PR

23/06/2022, 18:12

Juntada de certidão

23/06/2022, 18:11

Juntada de certidão

23/06/2022, 13:04

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•10/06/2022, 19:04

14/06/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 19:04

Outras Decisões

10/06/2022, 19:04

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:27

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 11:34

Juntada de manifestação

02/05/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:42

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:39

Decorrido prazo de PRS PECAS PARA VEICULOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:30

Juntada de manifestação

16/01/2021, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0096932-18.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRS PECAS PARA VEICULOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRS PECAS PARA VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0096932-18.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRS PECAS PARA VEICULOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRS PECAS PARA VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 09:55

Juntada de volume

04/12/2020, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2020, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/07/2020, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2019, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/07/2019, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/07/2019, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DISPONIBILIZADO NO SITIO DO TRIBUNAL

13/06/2019, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/04/2019, 09:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 15:19

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 14:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

14/09/2018, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 17:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

12/07/2018, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 16:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

24/05/2018, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2018, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

31/03/2017, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 24/02/2017

22/02/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2016, 15:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/05/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

16/03/2016, 16:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 13:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 12:13

INICIAL AUTUADA

13/10/2015, 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2015, 11:54