Execução Fiscal 0096932-18.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
01/10/2015
Valor da Causa
R$ 1.973.909,80
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
23/06/2022, 18:12
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Maringá - PR
23/06/2022, 18:12
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRS PECAS PARA VEICULOS LTDA
CNPJ
44.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
23/06/2022, 18:11
Juntada de certidão
23/06/2022, 13:04
Juntada de petição intercorrente
14/06/2022, 17:40
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022, 19:04
Outras Decisões
10/06/2022, 19:04
Conclusos para decisão
10/06/2022, 13:27
Juntada de petição intercorrente
09/06/2022, 11:34
Juntada de manifestação
02/05/2022, 14:04
Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022, 12:42
Juntada de certidão
27/08/2021, 15:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 01:39
Decorrido prazo de PRS PECAS PARA VEICULOS LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:29
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Baixa Definitiva
23/06/2022, 18:12
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Maringá - PR
23/06/2022, 18:12
Juntada de certidão
23/06/2022, 18:11
Juntada de certidão
23/06/2022, 13:04
Juntada de petição intercorrente
14/06/2022, 17:40
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022, 19:04
Outras Decisões
10/06/2022, 19:04
Conclusos para decisão
10/06/2022, 13:27
Juntada de petição intercorrente
09/06/2022, 11:34
Juntada de manifestação
02/05/2022, 14:04
Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022, 12:42
Juntada de certidão
27/08/2021, 15:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 01:39
Decorrido prazo de PRS PECAS PARA VEICULOS LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 21:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 21:30
Juntada de manifestação
16/01/2021, 16:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0096932-18.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRS PECAS PARA VEICULOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRS PECAS PARA VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0096932-18.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRS PECAS PARA VEICULOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRS PECAS PARA VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 14:18
Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 14:18
Juntada de certidão de processo migrado
04/12/2020, 09:55
Juntada de volume
04/12/2020, 09:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2020, 17:59
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/07/2020, 11:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/10/2019, 15:12
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/07/2019, 17:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
09/07/2019, 17:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DISPONIBILIZADO NO SITIO DO TRIBUNAL
13/06/2019, 13:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
27/04/2019, 09:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/12/2018, 15:19
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/10/2018, 14:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.
14/09/2018, 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2018, 17:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.
12/07/2018, 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2018, 16:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.
24/05/2018, 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2018, 15:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2018, 13:50
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2017, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2017, 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2017, 10:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2017, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
31/03/2017, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2017, 13:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 24/02/2017
22/02/2017, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2017, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2017, 16:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2017, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2017, 15:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
14/10/2016, 15:57
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/05/2016, 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO
16/03/2016, 16:50
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/02/2016, 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2016, 14:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2015, 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2015, 13:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/10/2015, 12:13
INICIAL AUTUADA
13/10/2015, 12:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/10/2015, 11:54
Documentos
Decisão
•
10/06/2022, 19:04