Execução Fiscal 0038835-09.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2002

Valor da Causa

R$ 13.030,45

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO COMABEM LTDA

Terceiro

SUPERMERCADO COMABEM LTDA

Reu

JOANA DARC DE LIMA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:29

Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:48

Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA FERREIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de SUPERMERCADO COMABEM LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:48

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:04

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:29

Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:48

Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA FERREIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de SUPERMERCADO COMABEM LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:48

Despacho

•06/05/2022, 18:04

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legal

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01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:48

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:04

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 18:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA FERREIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA FERREIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA FERREIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:13

Decorrido prazo de JOANA DARC DE LIMA FERREIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:04

Decorrido prazo de SUPERMERCADO COMABEM LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO COMABEM LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:13

Decorrido prazo de SUPERMERCADO COMABEM LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:54

Decorrido prazo de SUPERMERCADO COMABEM LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

07/03/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038835-09.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO COMABEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO COMABEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038835-09.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO COMABEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO COMABEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/06/2019, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 23:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/04/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/04/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/03/2018, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 21/03/2018

22/03/2018, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2014, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2013, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2013, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/08/2013, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/05/2011, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2011, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2011, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 14:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 12:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2005, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO JUNTADA

19/09/2005, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2005, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/08/2005, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2005, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2005, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2005, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2004, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 19:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2004, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 19/07/04

19/07/2004, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2004, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/02/2004, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2004, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2004, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2003, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/09/2003, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

27/06/2003, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2003, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2003, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

22/05/2003, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2003, 09:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2003, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2002, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2002, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2002, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2002, 14:54

Ato ordinatório

•13/06/2019, 11:40

Petição intercorrente

•05/06/2019, 13:32

Certidão

•05/06/2019, 13:26

Certidão

•22/03/2018, 00:17

Decisão

•22/03/2018, 00:16

Certidão

•06/08/2014, 11:50

Despacho

•19/08/2013, 00:33

Certidão

•03/10/2011, 11:51

Ato ordinatório

•02/03/2011, 14:48

Despacho

•15/09/2009, 00:22

Despacho

•15/09/2009, 00:22

Despacho

•15/09/2009, 00:22

Despacho

•15/09/2009, 00:22