Execução Fiscal 0008544-50.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2007

Valor da Causa

R$ 12.823,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILDEFONSO DA SILVA CHAVES

CPF

Reu

MAJESTIC FILMES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

07/05/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

04/05/2025, 15:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/05/2025, 13:38

Juntada de certidão

04/05/2025, 13:37

Juntada de certidão

26/10/2023, 09:57

Expedição de Intimação.

05/10/2023, 10:25

Juntada de certidão

05/10/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 19:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de MAJESTIC FILMES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de ILDEFONSO DA SILVA CHAVES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:08

Juntada de manifestação

08/03/2023, 09:54

Publicado Sentença Tipo B em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2023, 18:56

Todas as movimentações(145)

Processo Desarquivado

07/05/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

04/05/2025, 15:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/05/2025, 13:38

Juntada de certidão

04/05/2025, 13:37

Juntada de certidão

26/10/2023, 09:57

Documentos

Sentença Tipo B

•27/02/2023, 18:56

Despacho

•11/11/2022, 19:26

Expedição de Intimação.

05/10/2023, 10:25

Juntada de certidão

05/10/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 19:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de MAJESTIC FILMES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de ILDEFONSO DA SILVA CHAVES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:08

Juntada de manifestação

08/03/2023, 09:54

Publicado Sentença Tipo B em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2023, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 18:56

Juntada de Certidão

27/02/2023, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 14:10

Juntada de manifestação

25/11/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 19:26

Juntada de Certidão

11/11/2022, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 19:26

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:54

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:25

Juntada de manifestação

10/08/2021, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:13

Decorrido prazo de ILDEFONSO DA SILVA CHAVES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de MAJESTIC FILMES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de ILDEFONSO DA SILVA CHAVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:02

Decorrido prazo de MAJESTIC FILMES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de MAJESTIC FILMES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de ILDEFONSO DA SILVA CHAVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de ILDEFONSO DA SILVA CHAVES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de MAJESTIC FILMES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008544-50.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILDEFONSO DA SILVA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILDEFONSO DA SILVA CHAVES MAJESTIC FILMES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008544-50.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILDEFONSO DA SILVA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILDEFONSO DA SILVA CHAVES MAJESTIC FILMES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008544-50.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILDEFONSO DA SILVA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILDEFONSO DA SILVA CHAVES MAJESTIC FILMES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008544-50.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILDEFONSO DA SILVA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILDEFONSO DA SILVA CHAVES MAJESTIC FILMES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 22:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 22:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/02/2019, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 11.2.2019

12/02/2019, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/04/2018, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Em 25/09/2017

27/09/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2017, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/03/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

19/02/2016, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

02/10/2015, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

02/10/2015, 12:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

20/04/2015, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2015, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/06/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2013, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2012, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2012, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

14/04/2011, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

30/07/2010, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 12:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DECISÿO PROFERIDA NO DIA 19.04. BLOQUEIO NEGATIVO

26/04/2010, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/04/2010, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2010, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2009, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2009, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2009, 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2008, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2008, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

15/01/2008, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

11/01/2008, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2008, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2008, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2007, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2007, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2007, 16:20

Documentos Diversos

•30/06/2022, 12:25

Ato ordinatório

•29/06/2021, 11:02

Ato ordinatório

•21/02/2020, 22:15

Decisão

•12/02/2019, 18:38

Certidão

•07/02/2019, 15:36

Decisão

•27/04/2018, 18:12

Certidão

•11/04/2018, 11:14

Despacho

•06/09/2017, 18:24

Despacho

•17/04/2015, 17:57

Despacho

•17/01/2012, 17:40

Despacho

•14/04/2011, 19:33

Certidão

•23/04/2010, 10:50

Decisão

•23/04/2010, 10:41

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•27/02/2023, 18:56

Despacho

•11/11/2022, 19:26

Documentos Diversos

•30/06/2022, 12:25

Ato ordinatório

•29/06/2021, 11:02

Ato ordinatório

•21/02/2020, 22:15

Decisão

•12/02/2019, 18:38

Certidão

•07/02/2019, 15:36

Decisão

•27/04/2018, 18:12

Certidão

•11/04/2018, 11:14

Despacho

•06/09/2017, 18:24

Despacho

•17/04/2015, 17:57

Despacho

•17/01/2012, 17:40

Despacho

•14/04/2011, 19:33

Certidão

•23/04/2010, 10:50

Decisão

•23/04/2010, 10:41

Certidão

•14/04/2010, 14:24

Despacho

•18/09/2009, 14:58

Despacho

•18/09/2009, 14:58

Despacho

•18/09/2009, 14:58