Execução Fiscal 0001492-64.1993.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IPANEMA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANDRE VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA 5291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:36

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:34

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:02

Publicado Ato ordinatório em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:26

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:01

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 10:29

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 16:48

Todas as movimentações(326)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:36

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:34

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:02

Publicado Ato ordinatório em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:26

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 10:29

Ato ordinatório

•17/09/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:26

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:01

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 10:29

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 16:48

Juntada de pedido de extinção do processo

01/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 08:32

Juntada de Certidão

12/12/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 08:32

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:03

Juntada de manifestação

18/01/2023, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 08:40

Juntada de Certidão

11/01/2023, 08:40

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de IPANEMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:23

Juntada de manifestação

10/12/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 20:56

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:32

Decorrido prazo de ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de IPANEMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:29

Juntada de manifestação

16/01/2021, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001492-64.1993.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IPANEMA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO MARCO ANDRE VILLAS BOAS SANTOS - (OAB: MA5291) IPANEMA CONSTRUCOES LTDA - ME MARCO ANDRE VILLAS BOAS SANTOS - (OAB: MA5291) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001492-64.1993.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IPANEMA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO MARCO ANDRE VILLAS BOAS SANTOS - (OAB: MA5291) IPANEMA CONSTRUCOES LTDA - ME MARCO ANDRE VILLAS BOAS SANTOS - (OAB: MA5291) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001492-64.1993.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IPANEMA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO MARCO ANDRE VILLAS BOAS SANTOS - (OAB: MA5291) IPANEMA CONSTRUCOES LTDA - ME MARCO ANDRE VILLAS BOAS SANTOS - (OAB: MA5291) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001492-64.1993.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IPANEMA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA AMELIA BRITO DA CONCEICAO MARCO ANDRE VILLAS BOAS SANTOS - (OAB: MA5291) IPANEMA CONSTRUCOES LTDA - ME MARCO ANDRE VILLAS BOAS SANTOS - (OAB: MA5291) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 08:59

Juntada de volume

04/12/2020, 08:59

Juntada de volume

04/12/2020, 08:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2020, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 26/07/2019

24/07/2019, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 15/03/2019

14/03/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 24/08/2018

23/08/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 18:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2018, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.

04/05/2018, 13:35

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 16:41

OFICIO DISTRIBUIDO

16/03/2018, 09:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 09:45

OFICIO EXPEDIDO - 71 AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE RIBAMAR

15/03/2018, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

15/03/2018, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - A SER PUBLICADO NO DIA 25/09/2017

21/09/2017, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21/09/2017

21/09/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARA TRIAGEM

24/11/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

10/11/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) CARGA P/DIA 09/10/2015

08/10/2015, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

03/03/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 30/01/2015

29/01/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 10:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2014, 14:15

OFICIO DISTRIBUIDO

01/10/2014, 17:34

OFICIO EXPEDIDO - REITERACAO CARTORIOS

14/07/2014, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

20/01/2014, 15:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2013, 09:42

OFICIO DISTRIBUIDO

10/12/2013, 16:27

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2013, 19:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 11:02

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/08/2013, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/07/2013

18/07/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

23/11/2012, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/10/2012

18/10/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 19:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/10/2012, 19:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2012, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2012, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2012, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

02/04/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/03/2012

08/03/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2012, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.90 DIAS ATÉ JULHO-2011

12/04/2011, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/01/2011, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2010, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

11/11/2010, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2010, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

22/10/2010, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 10/09/2010

09/09/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2010, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

12/01/2010, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

17/12/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 11/12/2009

10/12/2009, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2009, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2009, 13:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/12/2009, 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2009, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2009, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2009, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2009, 10:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/06/2009, 15:19

OFICIO DISTRIBUIDO

28/05/2009, 13:12

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2009, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2009, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2009, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/10/2007, 10:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2007, 09:31

OFICIO DISTRIBUIDO

21/08/2007, 11:32

OFICIO EXPEDIDO - REITERANDO SOLICITACAO INFORMACAO ACERCA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/08/2007, 18:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2007, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2007, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/06/2007, 13:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2007, 14:35

OFICIO DISTRIBUIDO

21/03/2007, 12:39

OFICIO EXPEDIDO

07/03/2007, 09:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/02/2007, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2007, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2007, 17:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/11/2006, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/10/2006, 12:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE ROSÁRIO- NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO

14/09/2006, 11:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/07/2006, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 17:30

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADO QUE NÃO EXISTE A NOMEAÇÃO/INDICAÇÃO DE DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO

10/05/2006, 17:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/04/2006, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

06/02/2006, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2005, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO ÀS FLS...

10/10/2005, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2005, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 18:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2005, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2005, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/06/2005, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

05/05/2005, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2005, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2004, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2004, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2004, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2004, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2004, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2004, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 18:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2003, 17:14

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2003, 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2003, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2003, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2003, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

11/06/2003, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PETICAO

15/05/2003, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2003, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2002, 20:38

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

11/11/2002, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2002, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2002, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2002, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2002, 11:54

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2002, 12:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - C.PREC. PRIM.SEMESTRE/01

17/04/2002, 14:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/05/2001, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2001, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2001, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

28/03/2001, 10:56

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2001, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2a.) REITERAR OF. SOL INF. CARTA PRECATORIA EM DEZEMB 1

05/12/2000, 19:42

OFICIO EXPEDIDO

06/07/2000, 18:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOL DEV. CARTA PRECATORIA - MAIO 05

03/05/2000, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2000, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2000, 17:09

OFICIO EXPEDIDO - (2a.) AG. RESPOSTA

17/03/2000, 08:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOL. INF. CARTA PRECATORIA - EM MARÇO 02

14/03/2000, 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE VISTA SEM MANIFESTAÇAO

14/03/2000, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 39 DE 24.02.2000

10/03/2000, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10.02.00

10/02/2000, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2000, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2000, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/1999, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET EXECUTADOS

01/12/1999, 10:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/1999, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

10/09/1999, 11:13

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR DEBITO

01/09/1999, 09:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/08/1999, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/1999, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - A DRA. VANILA - NA SECRETARIA

03/08/1999, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO

29/04/1999, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/1999, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NA SECRETARIA

03/02/1999, 11:39

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO PENHORA

15/12/1998, 12:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO PENHORA

12/11/1998, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

24/09/1998, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1998, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. VELOSO

16/09/1998, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO REMESSA GAB

20/07/1998, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO

10/07/1998, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

01/07/1998, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/1998, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/1998, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CENTRAL DE MANDADOS

07/04/1998, 10:23

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA - REFORÇO PENHORA

03/04/1998, 11:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADO

19/03/1998, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO / OFICIO - AG. REMESSA SEAPO

15/09/1997, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/1997, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. NEY BELLO FILHO

03/09/1997, 11:20

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DAS PARTES

14/03/1997, 12:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - NA SECRETARIA

21/10/1996, 09:43

AGUARDANDO - MANIFESCTACAO DASD PARTES

19/08/1996, 08:55

AGUARDANDO - MANDADO

08/08/1996, 11:29

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO

23/07/1996, 08:58

AGUARDANDO - EXPEDICAO MANDADO INTIMACAO

07/06/1996, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. FLAVIO DINO

29/05/1996, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

29/04/1996, 18:03

REMETIDOS AO CONTADOR

06/04/1996, 11:19

AGUARDANDO - MANDADO

22/09/1995, 09:55

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

19/06/1995, 08:51

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE PENHORA

10/04/1995, 16:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

10/04/1995, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. FLAVIO DINO

29/03/1995, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

07/03/1995, 16:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA FN

07/03/1995, 16:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/02/1995, 09:07

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/02/1995, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. FLAVIO DINO

20/01/1995, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. FLAVIO DINO

20/01/1995, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

16/01/1995, 09:41

AGUARDANDO - PRAZO OPOSICAO EMBARGOS A EXECUCAO - ATE 22.12.94.

06/12/1994, 11:28

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

30/11/1994, 10:51

AGUARDANDO - RECOLHIMENTO DO MANDADO

21/11/1994, 11:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

16/11/1994, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA

21/10/1994, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

17/10/1994, 12:34

AGUARDANDO - PETICAO

14/10/1994, 11:36

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

14/10/1994, 11:35

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

14/03/1994, 08:42

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

03/03/1994, 11:43

REMETIDOS AO CONTADOR

25/02/1994, 09:56

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE PENHORA

13/12/1993, 15:11

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

13/12/1993, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA. VERA

10/12/1993, 08:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO PETICAO

03/12/1993, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - DR. JOSE FRANCISCO LOPES

29/11/1993, 15:38

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

25/10/1993, 08:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE INTIMACAO

18/10/1993, 17:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/09/1993, 10:54

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

09/09/1993, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA. SOLANGE

02/09/1993, 11:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DO AR

25/08/1993, 11:48

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE AR

06/08/1993, 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

01/08/1993, 10:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHO DRA. SOLANGE

12/07/1993, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA. SOLANGE

09/07/1993, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/1993, 11:48

Sentença Tipo B

•01/09/2025, 16:48

Despacho

•12/12/2023, 08:32

Despacho

•11/01/2023, 08:40