1024820-12.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024820-12.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANDRE ICHIHARA BEVILAQUA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) CARMEN DURAES BRAGA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) RODRIGO AKIRA YAMASHITA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCOS ANTONIO DE SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FLAVIO PEDROSA DE LUCENA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE:

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela União e reconheço a ilegitimidade ativa dos exequentes, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024820-12.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANDRE ICHIHARA BEVILAQUA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) CARMEN DURAES BRAGA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) RODRIGO AKIRA YAMASHITA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCOS ANTONIO DE SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FLAVIO PEDROSA DE LUCENA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE:

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela União e reconheço a ilegitimidade ativa dos exequentes, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024820-12.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANDRE ICHIHARA BEVILAQUA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) CARMEN DURAES BRAGA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) RODRIGO AKIRA YAMASHITA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCOS ANTONIO DE SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FLAVIO PEDROSA DE LUCENA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE:

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela União e reconheço a ilegitimidade ativa dos exequentes, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024820-12.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANDRE ICHIHARA BEVILAQUA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) CARMEN DURAES BRAGA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) RODRIGO AKIRA YAMASHITA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCOS ANTONIO DE SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FLAVIO PEDROSA DE LUCENA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE:

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela União e reconheço a ilegitimidade ativa dos exequentes, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024820-12.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANDRE ICHIHARA BEVILAQUA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) CARMEN DURAES BRAGA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) RODRIGO AKIRA YAMASHITA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCOS ANTONIO DE SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FLAVIO PEDROSA DE LUCENA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE:

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela União e reconheço a ilegitimidade ativa dos exequentes, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024820-12.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANDRE ICHIHARA BEVILAQUA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) CARMEN DURAES BRAGA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) RODRIGO AKIRA YAMASHITA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCOS ANTONIO DE SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FLAVIO PEDROSA DE LUCENA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE:

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela União e reconheço a ilegitimidade ativa dos exequentes, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024820-12.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANDRE ICHIHARA BEVILAQUA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) CARMEN DURAES BRAGA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) RODRIGO AKIRA YAMASHITA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCOS ANTONIO DE SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FLAVIO PEDROSA DE LUCENA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE: Havendo impugnação aos cálculos, dê-se vista a (o/s) exequente(s)..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024820-12.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANDRE ICHIHARA BEVILAQUA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) CARMEN DURAES BRAGA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) RODRIGO AKIRA YAMASHITA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCOS ANTONIO DE SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FLAVIO PEDROSA DE LUCENA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024820-12.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANDRE ICHIHARA BEVILAQUA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) IARA CRISTINA NOGUEIRA BISCOLA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) CARMEN DURAES BRAGA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) RODRIGO AKIRA YAMASHITA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCOS ANTONIO DE SOUZA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FLAVIO PEDROSA DE LUCENA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - (OAB: DF34163) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF