Execução Fiscal 0000082-61.2009.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 7.562,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESPOLIO DE LUCIO EVANGELISTA GUIMARAES GOMES

Terceiro

ESPOLIO DE LUCIO EVANGELISTA GUIMARAES GOMES

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:26

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUCIO EVANGELISTA GUIMARAES GOMES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:26

Publicado Sentença Tipo B em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 12:59

Juntada de Certidão

19/07/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 12:59

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 12:31

Juntada de petição intercorrente

28/08/2021, 01:48

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 16:48

Juntada de Certidão

25/08/2021, 16:48

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:26

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUCIO EVANGELISTA GUIMARAES GOMES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:26

Publicado Sentença Tipo B em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•19/07/2022, 12:59

Despacho

•25/08/2021, 16:48

21/07/2022, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 12:59

Juntada de Certidão

19/07/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 12:59

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 12:31

Juntada de petição intercorrente

28/08/2021, 01:48

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 16:48

Juntada de Certidão

25/08/2021, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:48

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:56

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:57

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000082-61.2009.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ESPOLIO DE LUCIO EVANGELISTA GUIMARAES GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE LUCIO EVANGELISTA GUIMARAES GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000082-61.2009.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ESPOLIO DE LUCIO EVANGELISTA GUIMARAES GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE LUCIO EVANGELISTA GUIMARAES GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 13:54

Juntada de volume

18/02/2021, 13:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 13:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 13:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:15

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2020, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2020, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/05/2019, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/03/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2019, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 ano

16/07/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/07/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2018, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2017, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2017, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/11/2017, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2017, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOJUD def.

25/10/2017, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

16/05/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/04/2017, 06:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2017, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art.40

10/12/2015, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGF

23/11/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2015, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/05/2015, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

13/04/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

23/03/2015, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2015, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO RENAJUD

20/03/2015, 11:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2015, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

02/06/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

19/05/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2014, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2014, 13:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 12:11

CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO DA PGF EM SETE LAGOAS/MG.

07/10/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2013, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 08:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR DANILO

10/09/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2012, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2010, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2010, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2010, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/04/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2010, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO

11/03/2010, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/03/2010, 19:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2010, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/02/2010, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2010, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU - DRA. JANE ALEXANDRA.

23/10/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF.

21/10/2009, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

21/10/2009, 09:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/09/2009, 08:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/09/2009, 12:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2009, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/08/2009, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2009, 16:00

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL.

06/08/2009, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2009, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2009, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

25/06/2009, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2009, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1 MANDADO.

29/05/2009, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2009, 13:59

CITACAO: ORDENADA

11/03/2009, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO A INICIAL.

11/03/2009, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2009, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2009, 15:11

INICIAL AUTUADA

02/02/2009, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2009, 12:44

Ato ordinatório

•18/03/2021, 18:28