1024983-26.2024.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença

PROCESSO N° 1024983-26.2024.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOCELY RODRIGUES GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: EVANDRO JOSE LAGO - BA32307 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

SENTENÇA

Trata-se do cumprimento de sentença que tem como objeto o pagamento diferenças remuneratórias devidas a servidor(es) público(s). Após a impugnação da parte executada, foi requerida a desistência da execução.

DECIDO. Considerando que o efeito processual do acolhimento da desistência é idêntico ao do acolhimento da preliminar suscitada pela parte executada, não há necessidade de sua anuência.

Ante o exposto, homologo a desistência e extingo a execução (CPC, art. 775). Com fundamento no art. 90 do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e de honorários de sucumbência que arbitro nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º, do CPC. Se houver recurso, intime-se para contrarrazões e remetam-se os autos à superior instância. Certificado o trânsito em julgado desta sentença em seus exatos termos, invertam-se os polos da execução, cobrem-se as custas e intime-se o credor para promover a cobrança dos honorários no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

Data e assinatura eletrônica registradas no rodapé. JUIZ FEDERAL