Execução Fiscal 0034950-16.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2004

Valor da Causa

R$ 21.405,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE PAES LEME NETO

CPF

Reu

HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 07:51

Decorrido prazo de JORGE PAES LEME NETO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:38

Decorrido prazo de HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:05

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:33

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 07:51

Decorrido prazo de JORGE PAES LEME NETO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:38

Decorrido prazo de HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:05

Despacho

•16/04/2021, 22:27

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legal

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01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:05

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:39

Arquivado Provisoramente

16/04/2021, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 22:27

Decorrido prazo de HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de JORGE PAES LEME NETO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de JORGE PAES LEME NETO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de JORGE PAES LEME NETO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de JORGE PAES LEME NETO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034950-16.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE PAES LEME NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE PAES LEME NETO HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034950-16.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE PAES LEME NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE PAES LEME NETO HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034950-16.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE PAES LEME NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE PAES LEME NETO HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034950-16.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE PAES LEME NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE PAES LEME NETO HT-COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/2016, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.9.2016

13/09/2016, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/03/2016, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2016, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

01/03/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/11/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/11/2015, 12:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo

17/11/2015, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/11/2015, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/10/2011, 19:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/10/2011, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/10/2011, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/02/2011, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2010, 14:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 19:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2009, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2008, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2008, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/06/2008, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/05/2008, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2007, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2007, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 24/05/2007

24/05/2007, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/05/2007, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/03/2007, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2006, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2006, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DEVIDO A GREVE DA PFN

04/05/2006, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2006, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2006, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2005, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2005, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2005, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2005, 14:16

CITACAO: ORDENADA

19/09/2005, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2005, 09:06

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO DE FLS. 22

19/08/2005, 17:17

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

10/08/2005, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2005, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2005, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2005, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2005, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2005, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/04/2005, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2005, 11:18

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento à Decisão de fls. 15/16

28/02/2005, 15:46

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL REDISTRIBUA-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA 18ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIARIA

23/02/2005, 16:54

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/02/2005, 17:24

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

15/02/2005, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2005, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2004, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2004, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2004, 12:33

Ato ordinatório

•20/10/2016, 00:23

Decisão

•13/09/2016, 10:04

Certidão

•09/09/2016, 18:35

Certidão

•17/11/2015, 00:24

Decisão

•17/11/2015, 00:23

Certidão

•11/09/2013, 14:05

Despacho

•24/01/2011, 19:34

Decisão

•03/11/2009, 19:32

Despacho

•03/11/2009, 19:32

Despacho

•03/11/2009, 19:32

Despacho

•03/11/2009, 19:32

Despacho

•03/11/2009, 19:32

Despacho

•03/11/2009, 19:32

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:05

Despacho

•16/04/2021, 22:27

Ato ordinatório

•20/10/2016, 00:23

Decisão

•13/09/2016, 10:04

Certidão

•09/09/2016, 18:35

Certidão

•17/11/2015, 00:24

Decisão

•17/11/2015, 00:23

Certidão

•11/09/2013, 14:05

Despacho

•24/01/2011, 19:34

Decisão

•03/11/2009, 19:32

Despacho

•03/11/2009, 19:32

Despacho

•03/11/2009, 19:32

Despacho

•03/11/2009, 19:32

Despacho

•03/11/2009, 19:32

Despacho

•03/11/2009, 19:32

Despacho

•03/11/2009, 19:32

Despacho

•03/11/2009, 19:32

Despacho

•03/11/2009, 19:32

Decisão

•03/11/2009, 19:32