Execução Fiscal 0002888-30.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.343,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VALERIA CRISTINA FELIX PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2023, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA ESTADUAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

06/06/2023, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2022, 09:54

Juntado(a) - Juntada de correspondência

07/06/2022, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

31/05/2022, 20:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 17:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:47

Todas as movimentações(59)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•25/02/2022, 17:47

OUTROS

•16/08/2021, 20:25

07/12/2023, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA ESTADUAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

06/06/2023, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2022, 09:54

Juntado(a) - Juntada de correspondência

07/06/2022, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

31/05/2022, 20:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 17:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 10:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 20:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/08/2021, 20:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/08/2021, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:54

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

25/05/2021, 15:56

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

19/05/2021, 13:53

Juntado(a) - Decisão

12/05/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/04/2021, 08:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA FELIX PAIVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002888-30.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA - EPP VALERIA CRISTINA FELIX PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002888-30.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA - EPP VALERIA CRISTINA FELIX PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002888-30.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA - EPP VALERIA CRISTINA FELIX PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002888-30.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA - EPP VALERIA CRISTINA FELIX PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:03

Juntado(a) - Juntada de outras peças

18/02/2021, 14:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 14:01

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 14:01

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 12:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 12:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/07/2019, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2019, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2018, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2018, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 17:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2018, 12:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/04/2018, 12:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2018, 13:46