Execução Fiscal 0002612-06.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 143.224,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO

OAB/MA 11030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE NORONHA

Terceiro

BACAUTO BACABAL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

CREUZA TEIXEIRA NORONHA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO

CPF

Reu

ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE NORONHA

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 20:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Provisoramente

27/05/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2023, 09:27

Juntada de Certidão

26/05/2023, 09:02

Juntada de Certidão

10/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 13:35

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

13/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de CREUZA TEIXEIRA NORONHA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de CREUZA TEIXEIRA NORONHA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de CREUZA TEIXEIRA NORONHA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:21

Todas as movimentações(180)

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 20:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Provisoramente

27/05/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2023, 09:27

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 13:35

26/05/2023, 09:02

Juntada de Certidão

10/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 13:35

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

13/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de CREUZA TEIXEIRA NORONHA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de CREUZA TEIXEIRA NORONHA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de CREUZA TEIXEIRA NORONHA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:21

Decorrido prazo de CREUZA TEIXEIRA NORONHA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:07

Conclusos para decisão

14/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:41

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de BACAUTO BACABAL AUTOMOVEIS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:04

Juntada de manifestação

23/02/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002612-06.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BACAUTO BACABAL AUTOMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002612-06.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BACAUTO BACABAL AUTOMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002612-06.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BACAUTO BACABAL AUTOMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002612-06.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BACAUTO BACABAL AUTOMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO NORONHA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002612-06.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BACAUTO BACABAL AUTOMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BACAUTO BACABAL AUTOMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002612-06.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BACAUTO BACABAL AUTOMOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BACAUTO BACABAL AUTOMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:03

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 12:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

20/08/2019, 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2019, 13:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUIDA MINUTA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

22/07/2019, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 17:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/02/2018, 15:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2018, 15:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PROCESSO SEI N° 0005864-93.2017.4.01.8007

12/12/2017, 09:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/10/2017, 12:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2017, 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1065

21/08/2017, 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1064

21/08/2017, 14:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 18:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/07/2016, 14:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2016, 17:52

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

09/12/2015, 16:57

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CARTA PRECATÓRIA Nº 1543/2015

01/12/2015, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1543

23/11/2015, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO REALIZADA

31/07/2015, 18:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA QUE PROCEDA À INCLUSÃO DETERMINADA ÀS FLS. 316.

03/07/2015, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

03/07/2015, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2014, 14:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PREC. 1310 E 1311/2014

18/11/2014, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/11/2014, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2014, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA

06/10/2014, 09:23

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

07/08/2014, 13:47

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - LEITURA ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL

07/08/2014, 13:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PREC. P/ MALOTE DIGITAL

04/08/2014, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1311

23/07/2014, 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1310

23/07/2014, 16:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES

18/07/2014, 12:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/07/2014, 16:08

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUSAO CORRESPONSAVEL

25/06/2014, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DE PEDIDO DE FL.260/ INCLUSAO NO POLO PASSIVO/ CITEM-SE

20/06/2014, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: NÃO EXPED. DE CP

13/09/2013, 16:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/08/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

11/07/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

05/04/2013, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

08/03/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

26/02/2013, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

21/02/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

18/01/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL DE FL. 220

10/01/2013, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2012, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) BANCO BRADESCO S/A

06/08/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - BANCO ITAÚ

06/08/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº. 47/2012

19/07/2012, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO BANCO DA AMAZÔNIA

16/07/2012, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO BANCO DO BRASIL

11/07/2012, 11:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VÁRIOS OFÍCIOS

11/07/2012, 11:13

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2012, 10:51

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROCESSO REUNIDO COM O N.520-55.2011

18/06/2012, 13:30

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

18/06/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 08:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO

25/04/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO.

17/02/2012, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2011, 10:59

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2011, 14:16