1025756-87.2023.4.01.3600

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma PROCESSO: 1025756-87.2023.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025756-87.2023.4.01.3600 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CURUPY ACQUA PARK HOTEL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLPHO AVANSINI CARNELOS - SP337336-A, JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS - MT10924-A e MATHEUS DALL AGNOL PIRES - MT28952-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MONICA PRETEL FEITOSA - MT13368-A, JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A, THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A e CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A INTIMAÇÃO Aos 11 de fevereiro de 2026, INTIMO o(s) recorrido(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao REe/ouRESP, nos termos do art. 1.030 do CPC.

VERA LUCIA JESUS DE FREITAS Servidor(a) da COJU4

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1025756-87.2023.4.01.3600 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CURUPY ACQUA PARK HOTEL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLPHO AVANSINI CARNELOS - SP337336-A, JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS - MT10924-A e MATHEUS DALL AGNOL PIRES - MT28952-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MONICA PRETEL FEITOSA - MT13368-A, JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A, WAGNER TAPOROSKI MORELI - SP480499-S, THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A e LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A DESTINATÁRIO(S): SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LAURA DELALIBERA MANGUCCI - (OAB: DF47835-A) THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - (OAB: DF20792-A) THIAGO BRUGGER DA BOUZA - (OAB: DF20883) WAGNER TAPOROSKI MORELI - (OAB: SP480499-S) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - (OAB: DF38773-A) MONICA PRETEL FEITOSA - (OAB: MT13368-A) CURUPY ACQUA PARK HOTEL LTDA MATHEUS DALL AGNOL PIRES - (OAB: MT28952-A) JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS - (OAB: MT10924-A) RODOLPHO AVANSINI CARNELOS - (OAB: SP337336-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 450565354) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 19 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma PROCESSO: 1025756-87.2023.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025756-87.2023.4.01.3600 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CURUPY ACQUA PARK HOTEL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLPHO AVANSINI CARNELOS - SP337336-A, JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS - MT10924-A e MATHEUS DALL AGNOL PIRES - MT28952-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MONICA PRETEL FEITOSA - MT13368-A, JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A, WAGNER TAPOROSKI MORELI - MG209019-S, THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883 e THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A INTIMAÇÃO Aos 9 de setembro de 2025, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC.

BEATRIZ FERNANDES COSTA DINIZ Estagiária da COJU4

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1025756-87.2023.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CURUPY ACQUA PARK HOTEL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLPHO AVANSINI CARNELOS - SP337336-A, JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS - MT10924-A e MATHEUS DALL AGNOL PIRES - MT28952-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MONICA PRETEL FEITOSA - MT13368-A, JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A, WAGNER TAPOROSKI MORELI - MG209019-S e THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883 DESTINATÁRIO(S): SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS THIAGO BRUGGER DA BOUZA - (OAB: DF20883) WAGNER TAPOROSKI MORELI - (OAB: MG209019-S) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - (OAB: DF38773-A) MONICA PRETEL FEITOSA - (OAB: MT13368-A) CURUPY ACQUA PARK HOTEL LTDA MATHEUS DALL AGNOL PIRES - (OAB: MT28952-A) JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS - (OAB: MT10924-A) RODOLPHO AVANSINI CARNELOS - (OAB: SP337336-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 441871499) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 29 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1025756-87.2023.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CURUPY ACQUA PARK HOTEL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLPHO AVANSINI CARNELOS - SP337336-A, JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS - MT10924-A e MATHEUS DALL AGNOL PIRES - MT28952-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MONICA PRETEL FEITOSA - MT13368-A, JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A, WAGNER TAPOROSKI MORELI - MG209019-S e THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883 DESTINATÁRIO(S): SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS THIAGO BRUGGER DA BOUZA - (OAB: DF20883) WAGNER TAPOROSKI MORELI - (OAB: MG209019-S) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - (OAB: DF38773-A) MONICA PRETEL FEITOSA - (OAB: MT13368-A) CURUPY ACQUA PARK HOTEL LTDA MATHEUS DALL AGNOL PIRES - (OAB: MT28952-A) JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS - (OAB: MT10924-A) RODOLPHO AVANSINI CARNELOS - (OAB: SP337336-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 441871499) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 29 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma