—

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

JOAO CLEOFAS RODRIGUES CASTRO

CPF

Autor

CHICO

Terceiro

ZE TETEU DO MANOEL RUFINO

Terceiro

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO DE BARROS LEAL em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ LIMA CASTRO em 18/12/2025 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA FRANCA CORREIA em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CLEOFAS RODRIGUES CASTRO em 13/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(147)