Arquivado Definitivamente
29/11/2024, 16:03Juntada de Certidão
29/11/2024, 16:02Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:06Decorrido prazo de BEIRA RIO PESCA LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:24Publicado Intimação polo passivo em 10/10/2024.
10/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024, 09:32Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024, 09:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024, 09:32Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024, 08:43Declarada decadência ou prescrição
07/10/2024, 08:43Conclusos para julgamento
26/06/2024, 14:31Juntada de petição intercorrente
03/04/2024, 08:50Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024, 10:53Juntada de Certidão
11/03/2024, 10:53