Execução Fiscal 0012340-93.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2000

Valor da Causa

R$ 106,69

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

TIA ELZA CONFEITARIA BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

ELIZABETH ROSE COSTA DA SILVA CURI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:08

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de TIA ELZA CONFEITARIA BAR E RESTAURANTE LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de ELIZABETH ROSE COSTA DA SILVA CURI em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 19:06

Juntada de Certidão

23/09/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 09:50

Juntada de manifestação

25/08/2023, 16:06

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:08

Juntada de Certidão

12/03/2025, 13:08

Decorrido prazo de TIA ELZA CONFEITARIA BAR E RESTAURANTE LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de ELIZABETH ROSE COSTA DA SILVA CURI em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 25/09/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/09/2024, 19:06

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:49

25/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 19:06

Juntada de Certidão

23/09/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 09:50

Juntada de manifestação

25/08/2023, 16:06

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:49

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:54

Decorrido prazo de ELIZABETH ROSE COSTA DA SILVA CURI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de TIA ELZA CONFEITARIA BAR E RESTAURANTE LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:50

Arquivado Provisoramente

14/03/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 21:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012340-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TIA ELZA CONFEITARIA BAR E RESTAURANTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIA ELZA CONFEITARIA BAR E RESTAURANTE LTDA ELIZABETH ROSE COSTA DA SILVA CURI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012340-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TIA ELZA CONFEITARIA BAR E RESTAURANTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIA ELZA CONFEITARIA BAR E RESTAURANTE LTDA ELIZABETH ROSE COSTA DA SILVA CURI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012340-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TIA ELZA CONFEITARIA BAR E RESTAURANTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIA ELZA CONFEITARIA BAR E RESTAURANTE LTDA ELIZABETH ROSE COSTA DA SILVA CURI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012340-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TIA ELZA CONFEITARIA BAR E RESTAURANTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIA ELZA CONFEITARIA BAR E RESTAURANTE LTDA ELIZABETH ROSE COSTA DA SILVA CURI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2014, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 16:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

21/10/2013, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 17.10.2013

21/10/2013, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/08/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 15:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 01:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/11/2005, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2005, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2004, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/10/2004, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 20 DA MP 2095/2001

15/02/2001, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2001, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/12/2000, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/11/2000, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2000, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2000, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2000, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

18/09/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2000, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2000, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2000, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2000, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

16/08/2000, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2000, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2000, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2000, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2000, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MESA DIR

10/05/2000, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2000, 17:45

Despacho

•14/03/2021, 21:32

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Certidão

•27/05/2014, 20:07

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•15/05/2014, 15:47

Certidão

•21/10/2013, 11:42

Decisão

•21/10/2013, 11:39

Certidão

•14/10/2013, 00:13

Despacho

•13/04/2012, 16:55

Despacho

•15/09/2009, 01:08

Despacho

•15/09/2009, 01:08

Despacho

•15/09/2009, 01:08

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•23/09/2024, 19:06

Ato ordinatório

•23/08/2023, 13:49

Despacho

•14/03/2021, 21:32

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Certidão

•27/05/2014, 20:07

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•15/05/2014, 15:47

Certidão

•21/10/2013, 11:42

Decisão

•21/10/2013, 11:39

Certidão

•14/10/2013, 00:13

Despacho

•13/04/2012, 16:55

Despacho

•15/09/2009, 01:08

Despacho

•15/09/2009, 01:08

Despacho

•15/09/2009, 01:08

Despacho

•15/09/2009, 01:08

Despacho

•15/09/2009, 01:08

Despacho

•15/09/2009, 01:08

Despacho

•15/09/2009, 01:08