Execução Fiscal 0001121-63.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2012

Valor da Causa

R$ 476.548,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO ALVES DE FREITAS JUNIOR

CPF

Reu

EFS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

ELIO LUIZ DE LIMA

OAB/DF 45987·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 12:19

Juntada de Certidão

04/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de EFS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE FREITAS JUNIOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:53

Juntada de Certidão

08/09/2025, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:41

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:02

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 11:46

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 12:19

Juntada de Certidão

04/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de EFS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - ME em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE FREITAS JUNIOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 10/09/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 15:53

Despacho

•13/06/2022, 17:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:53

Juntada de Certidão

08/09/2025, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:41

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:02

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 11:46

Juntada de impugnação

28/07/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 17:15

Juntada de Certidão

13/06/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 17:15

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 21:17

Juntada de Certidão

06/10/2021, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:03

Juntada de manifestação

20/08/2021, 18:59

Juntada de manifestação

21/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:46

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE FREITAS JUNIOR em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE FREITAS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE FREITAS JUNIOR em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE FREITAS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE FREITAS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE FREITAS JUNIOR em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE FREITAS JUNIOR em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE FREITAS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de EFS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de EFS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:07

Decorrido prazo de EFS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:46

Decorrido prazo de EFS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:42

Juntada de exceção de pré-executividade

15/03/2021, 14:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001121-63.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001121-63.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/11/2019, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 19.7.2019

22/07/2019, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2019, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2019, 19:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2019, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2019, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

26/01/2018, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/06/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/01/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/07/2015, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/07/2015, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2015, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/02/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2013, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2013, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/11/2012, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 08:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2012, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 10:10

PROCESSO DIGITALIZADO

25/01/2012, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 08:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2012, 14:14

Ato ordinatório

•06/10/2021, 14:03

Ato ordinatório

•08/06/2021, 13:00

Ato ordinatório

•21/11/2019, 14:17

Petição intercorrente

•21/11/2019, 13:38

Certidão

•21/11/2019, 13:36

Decisão

•30/10/2019, 17:59

Certidão

•10/10/2019, 10:28

Despacho

•22/07/2019, 00:59

Certidão

•29/04/2019, 18:59

Decisão

•29/04/2019, 18:58

Certidão

•29/01/2018, 13:22

Ato ordinatório

•09/11/2015, 15:55

Ato ordinatório

•02/07/2015, 18:48

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 15:53

Despacho

•13/06/2022, 17:15

Ato ordinatório

•06/10/2021, 14:03

Ato ordinatório

•08/06/2021, 13:00

Ato ordinatório

•21/11/2019, 14:17

Petição intercorrente

•21/11/2019, 13:38

Certidão

•21/11/2019, 13:36

Decisão

•30/10/2019, 17:59

Certidão

•10/10/2019, 10:28

Despacho

•22/07/2019, 00:59

Certidão

•29/04/2019, 18:59

Decisão

•29/04/2019, 18:58

Certidão

•29/01/2018, 13:22

Ato ordinatório

•09/11/2015, 15:55

Ato ordinatório

•02/07/2015, 18:48

Certidão

•02/05/2013, 17:54

Decisão

•30/04/2013, 19:32

Certidão

•03/04/2013, 11:38

Despacho

•06/02/2012, 17:56