Mandado de Segurança Cível 0025765-34.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2012

Valor da Causa

R$ 10.655,06

Órgão julgador

15ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

RICARDO SOARES DA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA DOS SANTOS SOUZA MENEZES

OAB/MG 128536·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

RICARDO SOARES DA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

REINALDO DOS SANTOS VILAS BOAS

Terceiro

FRANKLO INACIO BISPO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS APS GETULIO VARGAS - FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

GILBERTO WALLER JUNIOR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BRASILIA - ASA SUL (AGENCIA 23001040)

Terceiro

ALBERTO SOUZA SACRAMENTO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:36

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de HELOISA DOS SANTOS SOUZA MENEZES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:12

Publicado Intimação em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:12

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 15:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:35

Conclusos para despacho

22/06/2021, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:04

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:36

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de HELOISA DOS SANTOS SOUZA MENEZES em 05/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•22/06/2021, 15:35

Despacho

•26/04/2021, 18:04

06/07/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:12

Publicado Intimação em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:12

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 15:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:35

Conclusos para despacho

22/06/2021, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:04

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:45

Juntada de certidão

26/04/2021, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:05

Decorrido prazo de RICARDO SOARES DA ROCHA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:01

Decorrido prazo de RICARDO SOARES DA ROCHA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:00

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:37

Decorrido prazo de RICARDO SOARES DA ROCHA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de RICARDO SOARES DA ROCHA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 01:01

TRANSITO EM JULGADO EM

09/12/2020, 14:07

RECEBIDOS DO TRF

09/12/2020, 14:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 68/2013 - PROCESSO DIGITAL E-JUR

06/09/2013, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO IMPETRANTE E MPF

06/09/2013, 12:10

REMESSA ORDENADA: TRF

09/07/2013, 17:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/07/2013, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2013, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2013, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2013, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2013, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MANDADOS

10/05/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2013, 11:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/05/2013, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/05/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/04/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/04/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

03/04/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER MPF.

05/07/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/07/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

25/06/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2012, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2012, 19:01

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/06/2012, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

25/05/2012, 17:03

Decisão

•17/09/2020, 15:52

Decisão

•17/09/2020, 15:52

Decisão

•21/08/2019, 19:23

Ato ordinatório

•21/09/2018, 15:11

Decisão

•20/07/2018, 18:11

Decisão

•27/04/2016, 19:28

Decisão

•27/04/2016, 19:28

Despacho

•02/03/2015, 17:11

Despacho

•03/06/2013, 14:52

Sentença (anexo)

•02/04/2013, 18:01

Despacho

•01/06/2012, 17:22