Execução Fiscal 0002770-49.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.386,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

CELIO ANTONIO BORGES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 10:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/01/2025, 09:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 00:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/05/2023, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:43

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/04/2023, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 21:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2023, 21:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 21:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:17

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 10:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/01/2025, 09:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•18/04/2023, 21:28

OUTROS

•13/05/2022, 16:05

22/09/2023, 00:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/05/2023, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:43

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/04/2023, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 21:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2023, 21:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 21:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 16:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/12/2021, 23:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/12/2021, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 13:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 16:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2021, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 16:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2021, 18:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002770-49.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CELIO ANTONIO BORGES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO ANTONIO BORGES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002770-49.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CELIO ANTONIO BORGES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO ANTONIO BORGES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 14:14

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 20:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2019, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2019, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

01/07/2019, 14:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2019, 17:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/07/2018, 13:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2018, 10:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

21/09/2017, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/07/2017, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2017, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 12:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2016, 16:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/11/2016, 16:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2016, 14:53

OUTROS

•03/08/2021, 16:27