Execução Fiscal 0040744-52.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2003

Valor da Causa

R$ 26.872,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 19:41

Juntada de Certidão

22/10/2024, 19:31

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:38

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:42

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 19:41

Juntada de Certidão

22/10/2024, 19:31

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 16:31

Despacho

•11/05/2021, 10:19

01/03/2024, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:38

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:32

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:07

Decorrido prazo de O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:47

Decorrido prazo de O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040744-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON DA SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA GILSON DA SILVA OLIVEIRA O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040744-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON DA SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA GILSON DA SILVA OLIVEIRA O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040744-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON DA SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA GILSON DA SILVA OLIVEIRA O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040744-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON DA SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA GILSON DA SILVA OLIVEIRA O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040744-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON DA SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA GILSON DA SILVA OLIVEIRA O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040744-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON DA SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA GILSON DA SILVA OLIVEIRA O E S ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2018, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/11/2015, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/10/2015, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

07/03/2013, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.02.2013

19/02/2013, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/12/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.08.2011

30/08/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/10/2010, 20:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/02/2010, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 18:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 18:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 10:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2009, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2009, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES

15/06/2009, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2009, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2008, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2008, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 14:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2008, 12:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2008, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/03/2008, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2007, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2007, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2007, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 08:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2006, 14:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2006, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

16/06/2006, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 03/05/2006

03/05/2006, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/04/2006, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2006, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2006, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2005, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2005, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2005, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2005, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2005, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2005, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2005, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2005, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2005, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2005, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2004, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2004, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2004, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2004, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2004, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2004, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

23/03/2004, 09:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2004, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2004, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2004, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2004, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2004, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/12/2003, 09:54

Ato ordinatório

•22/08/2018, 16:37

Petição intercorrente

•22/08/2018, 00:14

Decisão

•20/07/2018, 19:12

Certidão

•25/05/2018, 11:16

Certidão

•11/11/2015, 17:22

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•22/10/2015, 14:36

Certidão

•24/07/2015, 17:42

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 11:04

Certidão

•19/02/2013, 15:41

Decisão

•19/02/2013, 15:40

Certidão

•08/02/2013, 15:03

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 16:31

Despacho

•11/05/2021, 10:19

Ato ordinatório

•22/08/2018, 16:37

Petição intercorrente

•22/08/2018, 00:14

Decisão

•20/07/2018, 19:12

Certidão

•25/05/2018, 11:16

Certidão

•11/11/2015, 17:22

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•22/10/2015, 14:36

Certidão

•24/07/2015, 17:42

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 11:04

Certidão

•19/02/2013, 15:41

Decisão

•19/02/2013, 15:40

Certidão

•08/02/2013, 15:03

Certidão

•30/08/2011, 18:54

Decisão

•30/08/2011, 18:52

Certidão

•15/08/2011, 14:17

Despacho

•13/10/2010, 19:27

Despacho

•10/11/2009, 18:57

Decisão

•10/11/2009, 18:57

Despacho

•10/11/2009, 18:56

Despacho

•10/11/2009, 18:56

Despacho

•10/11/2009, 18:56

Despacho

•10/11/2009, 18:56

Despacho

•10/11/2009, 18:56

Despacho

•10/11/2009, 18:56