Execução Fiscal 0008285-16.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.579,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSBRITTO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SANDRO NOGUEIRA BRITTO

CPF

Reu

GIRLENA FERREIRA GONCALVES BRITTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2022, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2022, 15:19

Juntada de renúncia de mandato

04/08/2022, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/05/2022, 11:54

Juntada de Certidão

29/05/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

29/05/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2022, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2022, 15:58

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 14:06

Decorrido prazo de GIRLENA FERREIRA GONCALVES BRITTO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de SANDRO NOGUEIRA BRITTO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de TRANSBRITTO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de GIRLENA FERREIRA GONCALVES BRITTO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de SANDRO NOGUEIRA BRITTO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2022, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2022, 15:19

Juntada de renúncia de mandato

04/08/2022, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2021, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/05/2022, 11:54

Juntada de Certidão

29/05/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

29/05/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2022, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2022, 15:58

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 14:06

Decorrido prazo de GIRLENA FERREIRA GONCALVES BRITTO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de SANDRO NOGUEIRA BRITTO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de TRANSBRITTO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de GIRLENA FERREIRA GONCALVES BRITTO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de SANDRO NOGUEIRA BRITTO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de TRANSBRITTO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de GIRLENA FERREIRA GONCALVES BRITTO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:44

Decorrido prazo de SANDRO NOGUEIRA BRITTO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:43

Decorrido prazo de TRANSBRITTO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:41

Decorrido prazo de GIRLENA FERREIRA GONCALVES BRITTO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de TRANSBRITTO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de SANDRO NOGUEIRA BRITTO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:39

Juntada de manifestação

18/03/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008285-16.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBRITTO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRITTO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME SANDRO NOGUEIRA BRITTO GIRLENA FERREIRA GONCALVES BRITTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008285-16.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBRITTO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRITTO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME SANDRO NOGUEIRA BRITTO GIRLENA FERREIRA GONCALVES BRITTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008285-16.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBRITTO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRITTO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME SANDRO NOGUEIRA BRITTO GIRLENA FERREIRA GONCALVES BRITTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008285-16.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBRITTO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRITTO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME SANDRO NOGUEIRA BRITTO GIRLENA FERREIRA GONCALVES BRITTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008285-16.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBRITTO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRITTO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME SANDRO NOGUEIRA BRITTO GIRLENA FERREIRA GONCALVES BRITTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008285-16.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBRITTO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRITTO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - ME SANDRO NOGUEIRA BRITTO GIRLENA FERREIRA GONCALVES BRITTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 14:22

Juntada de volume

18/02/2021, 14:22

Juntada de capa

18/02/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FL.122.

18/10/2016, 14:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CONFORME DECISÃO DE FL.122.

18/10/2016, 14:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME CÓPIA DE DECOSÃ DE FL.122.

18/10/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 11:51

OFICIO DISTRIBUIDO

15/07/2016, 12:25

OFICIO EXPEDIDO

12/07/2016, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO MINUTADO PARA CUMPRIMENTO.

08/07/2016, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO VIA BACENJUD PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM VISTA À CONVERSÃO EM RENDA EM FAVOR DA UNIÃO, DEVENDO SER COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NÃO SENDO REALIZADA A CONVERSÃO OU, NÃO COMPROVADA A SUA REALIZAÇÃO NO PRAZO FIXADO, APLICO MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM DESFAVOR DO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM PARAGOMINAS, ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA MEDIDA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES CRIMINAIS CABÍVEIS. COMPROVADO O CUMPRIMENTO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, DEVENDO REQUERER DILIGÊNCIAS ÚTEIS NO SENTIDO DE LOCALIZAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. CUMPRA-SE SERVINDO ESTE COMO OFICIO.

18/04/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 12:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/07/2015, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2015, 09:32

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

17/07/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

04/02/2015, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

23/10/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PFN

02/10/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROCESSO COM DECISÃO DE SUSPENSÃO (ACERVO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO)

30/09/2014, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ACERVO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

30/09/2014, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Considerando: a) o corte pelo Poder Executivo de parte da proposta orçamentária do Poder Judiciário para o ano de 2015, atentando contra a independência desse Poder da República e contra sua autonomia financeira (artigos 2º e 99 da Constituição Federal); b) a situação discriminatória que vem enfrentando a magistratura federal, especialmente pela ausência de simetria efetiva com o Ministério Público Federal, ante a ausência de correspondência integral entre o decidido no PP 0002043-22.2009.2.00.0000 e a Resolução nº 133/2011; c) o veto lançado contra o artigo 17 do PL 2201/2011, que impediu a materialização da instituição da gratificação por acúmulo de funções administrativas e judiciais, aumentando ainda mais a situação de inferioridade da magistratura federal; d) que tal situação discriminatória se agrava em relação às magistraturas estaduais, em que pese à unicidade do Poder Judiciário e seus respectivos órgãos (ADI n. 3854 STF); e) que o Conselho Nacional de Justiça, há mais de oito anos, estabeleceu que é devida verba por acúmulo de funções aos juízes (Resolução 13/2006), sem que jamais tenha sido efetivamente paga; Por fim, tendo em vista a decisão adotada pela maioria dos Juízes Federais do Brasil em votações realizadas pela AJUFEMG e AJUFE de que nenhum magistrado acumulará funções administrativas e jurisdicionais até a aprovação do PL 7.717/2014, que estabelece retribuição pecuniária pelo acúmulo de atribuição administrativa ou jurisdicional por parte dos Juízes Federais, ou a regulamentação da simetria integral com o Ministério Público. Decido. Determino a suspensão do processo, eis que atribuído ao Juiz Federal Substituto desta Vara, ressalvada a análise dos pedidos urgentes, para evitar perecimento de direito. Aguarde-se a designação de Juiz Federal Substituto.

22/09/2014, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PFN

06/06/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS., PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

02/06/2014, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

28/05/2014, 16:32

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 08:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO/REGISTRO

10/02/2014, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE DA DEVOLUÇÃO DO AR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

29/11/2013, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2013, 10:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DOIS AR'S JUNTADOS

18/11/2013, 14:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SANDRO NOGUEIRA BRITTO E GIRLENA FERREIRA GONÇALVES BRITTO

05/11/2013, 15:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/2013, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2013, 11:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/10/2013, 13:08

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/10/2013, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/10/2013, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 30, COM BASE NO ART. 135 DO CTN, E DETERMINO A INCLUSÃO DE SANDRO NOGUEIRA BRITTO E GIRLENA FERREIRA GONÇALVES NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. 1. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. 2. PROCEDA-SE À CITAÇÃO DO(AS) SÓCIO(AS), POR CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTO, NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELA EXEQUENTE À FL. 31. 3. SENDO DEVOLVIDA A CARTA CITATÓRIA SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. 4. DIANTE DA FRUSTRAÇÃO DA DILIGÊNCIA EM FACE DE MUDANÇA OU INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO (NÃO HAVENDO O ENDEREÇO COMPLETO NOS AUTOS), INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR O DOMICÍLIO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA, RENOVANDO-SE O ATO CITATÓRIO POR CARTA, MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A HIPÓTESE. 5. INTIME(M)-SE. EXPEÇA-SE. CUMPRA-SE.

01/10/2013, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2013, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

03/07/2013, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 16:24

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL.__.

20/03/2013, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2013, 10:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2013, 17:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2013, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/01/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 6.830/80. 1. CITE(M)-SE, PELO CORREIO COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), NOS TERMOS DO ART. 7º E SEGUINTES DA REFERIDA LEI. 2. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA CITATÓRIA, CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO, NEM GARANTIDA A EXECUÇÃO, PENHOREM-SE BENS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE NECESSÁRIO À GARANTIA DA DÍVIDA, TUDO NA FORMA DO ART.7º E SEGUINTES DA LEI Nº 6.830/80. 3. SENDO DEVOLVIDA A CARTA DE CITAÇÃO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA, MUDANÇA DE ENDEREÇO OU RECUSA POR PARTE DO DESTINATÁRIO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

28/01/2013, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2012, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 14:31

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/02/2021, 00:00