Execução Fiscal 0029436-48.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2005

Valor da Causa

R$ 13.873,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE GILSON INACIO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 17:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de JOSE GILSON INACIO NETO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:43

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 16:11

Juntada de Certidão

24/04/2024, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:10

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:10

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:40

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 17:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de JOSE GILSON INACIO NETO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:43

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 16:11

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:50

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:10

24/04/2024, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:10

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:10

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:57

Decorrido prazo de JOSE GILSON INACIO NETO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:40

Decorrido prazo de JOSE GILSON INACIO NETO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de JOSE GILSON INACIO NETO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:09

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029436-48.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GILSON INACIO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GILSON INACIO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029436-48.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GILSON INACIO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GILSON INACIO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/08/2016, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2015, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/12/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2013, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/09/2012, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 08.5.2012

09/05/2012, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2012, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 11:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 11:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2009, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2009, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2008, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2008, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2008, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 14:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2008, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2008, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 15:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/01/2008, 11:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/12/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2007, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2007, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2007, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 22/05/2007

22/05/2007, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2007, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCEDA A SECRETARIA À JUNTADA DE PETIÇÃO PENDENTE

24/10/2006, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/09/2006, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2006, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

19/04/2006, 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/03/2006, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2006, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2006, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2005, 10:46

CITACAO: ORDENADA

01/12/2005, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2005, 18:49

Despacho

•11/03/2021, 13:11

Ato ordinatório

•24/08/2016, 00:08

Certidão

•14/07/2016, 15:20

Decisão

•14/07/2016, 14:19

Certidão

•07/07/2016, 18:29

Certidão

•24/07/2015, 17:40

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 09:59

Certidão

•26/11/2013, 18:21

Decisão

•26/11/2013, 18:20

Certidão

•09/09/2013, 16:51

Certidão

•09/05/2012, 10:28

Decisão

•09/05/2012, 10:25

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 19:50

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:10

Despacho

•11/03/2021, 13:11

Ato ordinatório

•24/08/2016, 00:08

Certidão

•14/07/2016, 15:20

Decisão

•14/07/2016, 14:19

Certidão

•07/07/2016, 18:29

Certidão

•24/07/2015, 17:40

Decisão

•24/07/2015, 17:34

Certidão

•23/07/2015, 09:59

Certidão

•26/11/2013, 18:21

Decisão

•26/11/2013, 18:20

Certidão

•09/09/2013, 16:51

Certidão

•09/05/2012, 10:28

Decisão

•09/05/2012, 10:25

Certidão

•04/05/2012, 09:29

Despacho

•19/09/2009, 11:51

Despacho

•19/09/2009, 11:51

Despacho

•19/09/2009, 11:51

Decisão

•19/09/2009, 11:51

Despacho

•19/09/2009, 11:51

Despacho

•19/09/2009, 11:51

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