Execução Fiscal 0019717-40.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.710,78

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA

CPF·Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA 01762211238

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 16:01

Juntada de petição intercorrente

08/02/2025, 10:47

Juntada de Certidão

17/01/2025, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 11:12

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:48

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 23:23

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 11:02

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 11:02

Juntada de ofício enviando informações

02/07/2024, 12:30

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:24

Todas as movimentações(90)

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 16:01

Juntada de petição intercorrente

08/02/2025, 10:47

Juntada de Certidão

17/01/2025, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:12

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 11:12

Decisão

•09/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 11:12

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:48

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 23:23

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 11:02

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 11:02

Juntada de ofício enviando informações

02/07/2024, 12:30

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:24

Juntada de Certidão

28/06/2024, 14:20

Juntada de Certidão

22/05/2024, 14:40

Juntada de petição intercorrente

18/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:16

Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 08:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/01/2024, 08:30

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:29

Juntada de petição intercorrente

24/07/2023, 23:55

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 15:13

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:35

Juntada de exceção de pré-executividade

06/06/2023, 16:21

Juntada de petição intercorrente

07/04/2023, 14:32

Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

31/03/2023, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 09:36

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:57

Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:36

Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:28

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 09:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

05/05/2022, 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 09:46

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:27

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 11:17

Juntada de certidão

21/05/2021, 11:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA 01762211238 em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:27

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019717-40.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA 01762211238 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA 01762211238 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019717-40.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA 01762211238 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA 01762211238 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 14:23

Juntada de volume

12/01/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 13:39

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/11/2020, 13:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - SOLICITAR INFORMAÇÕES DE MANDADO

20/11/2020, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2020, 13:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

01/10/2020, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2020, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/03/2020, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2019, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 11:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2019, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 15:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

30/05/2019, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

29/05/2019, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2019, 14:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2019, 16:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2018, 10:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/09/2018, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2018, 10:46

INICIAL AUTUADA

24/09/2018, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/09/2018, 16:08

Protocolo Sisbajud

•28/06/2024, 14:20

Decisão

•31/01/2024, 08:30

Ato ordinatório

•30/06/2023, 15:13

Ato ordinatório

•30/06/2023, 15:13

Despacho

•31/03/2023, 09:36

Decisão

•05/05/2022, 09:46

Ato ordinatório

•21/05/2021, 11:17