0019717-40.2018.4.01.3900

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.710,78

Orgao julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0010-01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 16:01

Juntada de petição intercorrente

08/02/2025, 10:47

Juntada de Certidão

17/01/2025, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 11:12

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:48

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 23:23

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 11:02

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 11:02

Juntada de ofício enviando informações

02/07/2024, 12:30

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:24

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 11:12

Decisão

•09/07/2024, 11:02

Protocolo Sisbajud

•28/06/2024, 14:20

Decisão

•31/01/2024, 08:30

Ato ordinatório

•30/06/2023, 15:13

Ato ordinatório

•30/06/2023, 15:13

Despacho

•31/03/2023, 09:36

Decisão

•05/05/2022, 09:46

Ato ordinatório

•21/05/2021, 11:17