Execução Fiscal 0024186-68.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2004

Valor da Causa

R$ 455.249,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PALACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA

OAB/DF 4681·CPF·Representa: Réu

JOICY LEIDE MONTALVAO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALACIO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:03

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:22

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 17:21

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 08:49

Juntada de manifestação

30/10/2024, 14:58

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALACIO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:03

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•16/07/2025, 17:21

Ato ordinatório

•25/10/2024, 12:09

17/07/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:22

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 17:21

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 08:49

Juntada de manifestação

30/10/2024, 14:58

Juntada de Certidão

25/10/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:09

Processo Desarquivado

25/10/2024, 12:08

Juntada de exceção de pré-executividade

24/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALACIO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALACIO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALACIO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALACIO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:34

Arquivado Provisoramente

24/03/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024186-68.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PALACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024186-68.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PALACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2018, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/12/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/06/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/02/2015, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/08/2014, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.8.2014.

08/08/2014, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2014, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2014, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2014, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 11:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2013, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2013, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/06/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 15:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/02/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 08.02.2012

08/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/01/2011, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 13:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/09/2008, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2008, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2008, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 10:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2008, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2008, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2008, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2007, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 08/05/2007

08/05/2007, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 178/4

03/05/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/03/2007, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2006, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2006, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/05/2006, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. 21/10/2005

21/10/2005, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2005, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2005, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/08/2005, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2005, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2005, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2005, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2005, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2004, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2004, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2004, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2004, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2004, 17:43

Ato ordinatório

•25/10/2024, 12:09

Despacho

•24/03/2021, 15:36

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:20

Decisão

•10/08/2018, 19:07

Certidão

•08/08/2018, 00:57

Ato ordinatório

•06/04/2018, 10:05

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:25

Decisão

•26/10/2016, 17:16

Certidão

•20/10/2016, 00:47

Ato ordinatório

•04/02/2015, 16:03

Certidão

•08/08/2014, 17:23

Decisão

•08/08/2014, 17:21

Certidão

•05/08/2014, 14:37

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•16/07/2025, 17:21

Ato ordinatório

•25/10/2024, 12:09

Ato ordinatório

•25/10/2024, 12:09

Despacho

•24/03/2021, 15:36

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:20

Decisão

•10/08/2018, 19:07

Certidão

•08/08/2018, 00:57

Ato ordinatório

•06/04/2018, 10:05

Ato ordinatório

•08/12/2016, 14:25

Decisão

•26/10/2016, 17:16

Certidão

•20/10/2016, 00:47

Ato ordinatório

•04/02/2015, 16:03

Certidão

•08/08/2014, 17:23

Decisão

•08/08/2014, 17:21

Certidão

•05/08/2014, 14:37

Certidão

•05/08/2014, 14:35

Despacho

•22/05/2013, 18:33

Certidão

•08/02/2012, 15:55

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:45

Ato ordinatório

•09/11/2010, 14:19

Despacho

•15/09/2009, 13:59

Decisão

•15/09/2009, 13:59

Despacho

•15/09/2009, 13:59

Despacho

•15/09/2009, 13:59

Despacho

•15/09/2009, 13:59

Despacho

•15/09/2009, 13:59