Execução Fiscal 0029286-67.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2005

Valor da Causa

R$ 38.297,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

HERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 19:46

Juntada de Certidão

16/09/2024, 19:30

Decorrido prazo de HERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:50

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 15:16

Juntada de manifestação

23/08/2023, 16:45

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:11

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:48

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 19:46

Juntada de Certidão

16/09/2024, 19:30

Decorrido prazo de HERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:50

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 17:54

Documentos

Sentença Tipo B

•21/06/2024, 17:54

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 15:16

Juntada de manifestação

23/08/2023, 16:45

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:11

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de HERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de HERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de HERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:43

Decorrido prazo de HERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:41

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029286-67.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029286-67.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2016, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 16:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2016, 15:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/01/2016, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2016, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2015, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.3.2014

12/03/2014, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2014, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2012, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2011, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

14/04/2011, 15:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/02/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/02/2011, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2011, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/12/2009, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 22:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 22:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 16:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 16:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2009, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2008, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2008, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2008, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/05/2008, 14:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/05/2008, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2008, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/04/2008, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2007, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2007, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/08/2007, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2007, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2007, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/02/2007, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2006, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2006, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2006, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2006, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2005, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2005, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2005, 18:13

Despacho

•11/03/2021, 13:13

Ato ordinatório

•23/08/2016, 00:00

Certidão

•26/07/2016, 17:23

Decisão

•26/07/2016, 17:21

Certidão

•25/07/2016, 16:28

Certidão

•22/07/2015, 13:55

Certidão

•12/03/2014, 09:27

Decisão

•12/03/2014, 09:24

Certidão

•28/02/2014, 16:14

Certidão

•24/10/2012, 19:37

Decisão

•24/10/2012, 19:32

Certidão

•05/09/2012, 13:12

Ato ordinatório

•03/02/2011, 18:32

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•21/06/2024, 17:54

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:10

Despacho

•11/03/2021, 13:13

Ato ordinatório

•23/08/2016, 00:00

Certidão

•26/07/2016, 17:23

Decisão

•26/07/2016, 17:21

Certidão

•25/07/2016, 16:28

Certidão

•22/07/2015, 13:55

Certidão

•12/03/2014, 09:27

Decisão

•12/03/2014, 09:24

Certidão

•28/02/2014, 16:14

Certidão

•24/10/2012, 19:37

Decisão

•24/10/2012, 19:32

Certidão

•05/09/2012, 13:12

Ato ordinatório

•03/02/2011, 18:32

Decisão

•09/11/2009, 22:42

Despacho

•09/11/2009, 22:42

Despacho

•09/11/2009, 22:42

Despacho

•09/11/2009, 22:42

Despacho

•09/11/2009, 22:42

Despacho

•09/11/2009, 22:42

Despacho

•09/11/2009, 22:42