Execução Fiscal 0014168-61.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/1999

Valor da Causa

R$ 6.112,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA SEBASTIANA RUAS GUIMARAES DAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DEUSDARA

OAB/DF 6935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 21:00

Decorrido prazo de CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA RUAS GUIMARAES DAIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:49

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 11:26

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:40

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 21:00

Decorrido prazo de CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA RUAS GUIMARAES DAIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:49

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/06/2024, 11:25

Despacho

•14/09/2009, 10:07

27/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 11:26

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA RUAS GUIMARAES DAIA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:05

Decorrido prazo de CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:05

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA RUAS GUIMARAES DAIA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:04

Decorrido prazo de CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:03

Decorrido prazo de CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:40

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA RUAS GUIMARAES DAIA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:39

Decorrido prazo de CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA RUAS GUIMARAES DAIA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014168-61.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME MARIA SEBASTIANA RUAS GUIMARAES DAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014168-61.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME MARIA SEBASTIANA RUAS GUIMARAES DAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014168-61.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME MARIA SEBASTIANA RUAS GUIMARAES DAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014168-61.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CTS CONSTRUCOES TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA - ME MARIA SEBASTIANA RUAS GUIMARAES DAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 10:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 10:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 14:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/06/2009, 10:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/06/2009, 10:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2004, 17:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/05/2001, 15:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

04/04/2001, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2001, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2001, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2001, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/03/2001, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2000, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2000, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2000, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/02/2000, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2000, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUICAO DA PENHORA POR OUTRO BEM DE FACIL LIQUIDACAO DEC 001/2000

16/02/2000, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2000, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2000, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2000, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/1999, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

12/08/1999, 17:10

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

23/07/1999, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1999, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1999, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1999, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/1999, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/1999, 11:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/06/1999, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1999, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/1999, 15:22

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

18/06/1999, 11:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/1999, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/1999, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/1999, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/1999, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 13:45

Decisão

•14/09/2009, 10:07

Despacho

•14/09/2009, 10:07

Despacho

•14/09/2009, 10:07

Despacho

•14/09/2009, 10:07

Despacho

•14/09/2009, 10:07