Execução Fiscal 0023032-51.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.457,08

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MATEUS VIEIRA NICACIO

OAB/MG 151257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 13:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2024, 13:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 13:46

Juntado(a) - Juntada de ofício

18/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/04/2024, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/12/2023, 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 21:21

Todas as movimentações(114)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•19/04/2024, 13:46

OUTROS

•16/11/2023, 15:18

19/04/2024, 13:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2024, 13:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 13:46

Juntado(a) - Juntada de ofício

18/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/04/2024, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/12/2023, 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 21:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2023, 21:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2023, 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2023, 20:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 20:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/05/2023, 16:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 21:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 19:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/01/2023, 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/12/2022, 13:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 14:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:29

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 09:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão

25/05/2022, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/05/2022, 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/04/2022, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2022, 15:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2022, 07:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 12:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/11/2021, 12:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/09/2021, 19:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 12:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 18:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 10:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2021, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:24

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 10:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 22:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023032-51.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023032-51.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 14:25

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/02/2021, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - COBRANÇA CUMPRIMENTO MANDADO

11/01/2021, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/12/2020, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2020, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - GIOVANNE W S PEREIRA MG-18799227

10/12/2019, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2019, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2019, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 14:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 14:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2019, 14:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/08/2019, 14:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2019, 14:45

OUTROS

•18/08/2023, 14:40

OUTROS

•15/06/2023, 13:50

OUTROS

•30/03/2023, 15:07

OUTROS

•20/10/2022, 14:11

OUTROS

•12/05/2022, 14:45

OUTROS

•12/11/2021, 12:25

OUTROS

•03/09/2021, 12:26

OUTROS

•29/06/2021, 10:26