Reintegração / Manutenção de Posse 0036211-66.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO SAO JOSE DE BELINO CAJARI MARANHAO

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA MENDES

Terceiro

VITORIANO MENDES

Terceiro

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Central de Ajuda

IVALDO MENDES

Terceiro

FUNDACAO PALMARES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS

CPF·Representa: Autor

ANA MARIA MENEZES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DIAS GOULAO FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO SAO JOSE DE BELINO CAJARI MARANHAO

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA MENDES

Terceiro

VITORIANO MENDES

Terceiro

IVALDO MENDES

Terceiro

FUNDACAO PALMARES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

JOAO BATISTA MENDES

Reu

VITORIANO MENDES

Reu

IVALDO MENDES

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO PALMARES

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado

26/04/2022, 10:29

Juntada de certidão

26/04/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:13

Conclusos para despacho

13/04/2022, 07:55

Juntada de documentos diversos

13/04/2022, 07:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:38

Decorrido prazo de VITORIANO MENDES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:38

Decorrido prazo de IVALDO MENDES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:48

Decorrido prazo de VITORIANO MENDES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de VITORIANO MENDES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:05

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso ou Sobrestado

26/04/2022, 10:29

Juntada de certidão

26/04/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:13

Conclusos para despacho

13/04/2022, 07:55

Documentos

Manifestação

•12/02/2026, 12:58

Decisão

•05/02/2026, 15:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de documentos diversos

13/04/2022, 07:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:38

Decorrido prazo de VITORIANO MENDES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:38

Decorrido prazo de IVALDO MENDES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:48

Decorrido prazo de VITORIANO MENDES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de VITORIANO MENDES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:01

Decorrido prazo de VITORIANO MENDES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:38

Decorrido prazo de VITORIANO MENDES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de IVALDO MENDES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:52

Juntada de manifestação

27/03/2021, 18:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036211-66.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO SAO JOSE DE BELINO CAJARI MARANHAO e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVALDO MENDES VITORIANO MENDES JOAO BATISTA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036211-66.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO SAO JOSE DE BELINO CAJARI MARANHAO e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVALDO MENDES VITORIANO MENDES JOAO BATISTA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036211-66.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO SAO JOSE DE BELINO CAJARI MARANHAO e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVALDO MENDES VITORIANO MENDES JOAO BATISTA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036211-66.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO SAO JOSE DE BELINO CAJARI MARANHAO e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVALDO MENDES VITORIANO MENDES JOAO BATISTA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036211-66.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO SAO JOSE DE BELINO CAJARI MARANHAO e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVALDO MENDES VITORIANO MENDES JOAO BATISTA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036211-66.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO SAO JOSE DE BELINO CAJARI MARANHAO e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVALDO MENDES VITORIANO MENDES JOAO BATISTA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:29

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 14:28

Juntada de volume

18/02/2021, 14:27

Juntada de volume

18/02/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 08:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2020, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 06/12/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

05/12/2019, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 16:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

18/07/2019, 15:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/07/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 31/05/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

29/05/2019, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2019, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2019, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 18:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 09/11/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

08/11/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 28/09/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

27/09/2018, 13:47

REPLICA APRESENTADA

11/09/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/08/2018, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 14:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/05/2018, 18:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.147/2017

21/11/2017, 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2017, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO A SECAM PARA ENVIO AO MPF

21/07/2017, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 16/06/2017 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

13/06/2017, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 19:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.148/2017

06/06/2017, 19:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/06/2017, 19:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.06/2017

12/05/2017, 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/05/2017, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA Nº148/2017, A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

09/05/2017, 08:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA Nº147/2017,A COMARCA DE VIANA/MA.

09/05/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO IX N. 79 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 08/05/2017.

08/05/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/05/2017, 10:04

REMESSA ORDENADA: MPF

04/05/2017, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC FEDERAL

04/05/2017, 14:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AOS REQUERIDOS

04/05/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

03/05/2017, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/03/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 15:38

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - OITIVA DE REPRESENTANTES DA PARTE AUTORA

24/02/2017, 15:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.07/2017

22/02/2017, 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOR EFETIVAMENTE EM 03/02/2017

02/02/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 13:25

CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO A SECAM PARA ENFIO AO MPF

27/01/2017, 09:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIAS NS: 06 07/2017 - COMARCA DE VIANA E SJDF

25/01/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2017, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 16:40

AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

12/12/2016, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2016, 13:53

INICIAL AUTUADA

10/10/2016, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - COM PEDIDO DE LIMINAR

07/10/2016, 11:41

Decisão

•05/02/2026, 15:58

Decisão

•24/06/2025, 12:56

Despacho

•20/04/2022, 15:13