Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
PROCESSO Nº 1027992-08.2025.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO
1. De ordem do M.M Juiz Federal, nomear a Drª. AMANDA CRONEMBERGER COSTA PIMENTEL, CRM/PI 7500, para realizar a perícia médica nos presentes autos, conforme pauta de perícia abaixo discriminada, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. O ATENDIMENTO SEGUIRÁ POR ORDEM DE CHEGADA.
2. As partes, se quiserem, poderão levar o assistente técnico ao local da perícia desde que o indicado seja um profissional médico devidamente inscrito no conselho de classe competente, na forma do art. 145, § 1º do CPC.
3. A perícia se realizará na Sede da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Santarém - Sala de Perícias, localizada na Avenida Barão do Rio Branco, 1893, Bairro Jardim, Santarém-PA, fone (93) 2101-9464. Quanto aos quesitos, seguir-se-á questionário pré-elaborado com perguntas genéricas que atendam a qualquer situação. Caso se faça necessário, a perita será chamada, em Juízo, para prestar esclarecimentos complementares.
4. Intimar a parte autora, por meio de seu patrono constituído, através do sistema PJE, para que compareça à perícia designada, de posse dos exames já existentes, para fim de embasamento do laudo pericial. Nos processos de atermação, a intimação se dará através de outro meio idôneo.
5. Caso o laudo pericial seja favorável ao requerente, INTIMAR a parte autora e CITAR a parte ré, para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias ou oferecer proposta de acordo. No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo e o laudo da perícia médica realizada na esfera administrativa.
6. Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. O processo seguirá para julgamento ou designação de audiência nas hipóteses de não aceitação do acordo, apresentação de contraproposta ou transcurso do prazo in albis.
7. Não sendo constatada a incapacidade laborativa ou deficiência, INTIMAR a parte autora com posterior conclusão dos autos para análise.
8. Honorários periciais médicos fixados em R$ 400,00 (Quatrocentos reais), nos termos do § 2º - alínea "b", do Art. 2º, da Portaria 1/2025, de 27.02.2025, da Coordenação do 1º e 2º Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Santarém.
9. Caso haja impossibilidade de comparecer à perícia médica, deve justificar de forma idônea, com antecedência (força maior ou caso fortuito). Havendo ausência injustificada, os autos serão conclusos para sentença extintiva.
10. Cientificar a perita da nomeação.
11. Notificar o Ministério Público Federal se for o caso.
12. ATENÇÃO, tratando-se de pedido de restabelecimento de auxílio doença cessado após o ano de 2017, deverá a parte autora, caso ainda não tenha cumprida a exigência, juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o requerimento administrativo específico de prorrogação, nos termos da MP 767/2017 convertida na Lei n. 13.457/2017. ATENDIMENTO NO HORÁRIO DAS 08:00H ÀS 15:00H - POR ORDEM DE CHEGADA PAUTA DE PERÍCIAS EM 25.05.2026 - SEGUNDA-FEIRA 25.05.2026 SEGUNDA-FEIRA No.
PROCESSO PARTE AUTORA PERÍCIA MÉDICA 1001907-48.2026.4.01.3902 MARIA AURILENE DOS SANTOS LOPES PESSOA C/DEFICIÊNCIA 1004009-43.2026.4.01.3902 GILVAN SABINO DE OLIVEIRA PESSOA C/DEFICIÊNCIA 1003371-10.2026.4.01.3902 GESIEL OLIVEIRA DE MORAES AUXÍLIO-DOENÇA 1027767-85.2025.4.01.3902 LUCIENE PAMELA DE OLIVEIRA AGUIAR AUXÍLIO-DOENÇA 1002850-65.2026.4.01.3902 JOAO MANOEL DA SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 1003098-31.2026.4.01.3902 AILSON SILVA AMARAL AUXÍLIO-DOENÇA 1002007-03.2026.4.01.3902 VICENTE BONIFACIO AUXÍLIO-DOENÇA 1000425-65.2026.4.01.3902 EDCARLOS RODRIGUES COSTA AUXÍLIO-DOENÇA 1002659-20.2026.4.01.3902 JONILSON SILVA SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 1002156-96.2026.4.01.3902 OSVALDO LIRA DAS FLORES AUXÍLIO-DOENÇA 1002408-02.2026.4.01.3902 LUCIENE FERREIRA DA MOTA AUXÍLIO-DOENÇA 1003058-49.2026.4.01.3902 VALDERINA SOUSA MACIEL AUXÍLIO-DOENÇA 1027992-08.2025.4.01.3902 JOZIMAR AZEVEDO DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 1026498-11.2025.4.01.3902 MILCA BARBOSA DA SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 1003253-34.2026.4.01.3902 RONALDO CORREA LOPES AUXÍLIO-DOENÇA 1000870-83.2026.4.01.3902 EDICLENILDO CARVALHO DE MENEZES AUXÍLIO-DOENÇA 1001353-16.2026.4.01.3902 JURANDIR DA SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 1026718-09.2025.4.01.3902 FRANCISCO ALVES RODRIGUES AUXÍLIO-DOENÇA 1000779-90.2026.4.01.3902 DJALMA MOREIRA DA SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 1002904-31.2026.4.01.3902 ROSILEIDE BORGES FERREIRA AUXÍLIO-DOENÇA 1002925-07.2026.4.01.3902 MARCIO BARBOSA DA PAZ AUXÍLIO-DOENÇA 1003070-63.2026.4.01.3902 JUDITE AMARAL MONTEIRO AUXÍLIO-DOENÇA 1021477-54.2025.4.01.3902 DIOLENO SANTOS DE SOUSA AUXÍLIO-DOENÇA 1002977-03.2026.4.01.3902 WALACE GONCALVES DA FONSECA AUXÍLIO-DOENÇA 1017264-05.2025.4.01.3902 SOCORRO DE JESUS ANDRADE SALOME AUXÍLIO-DOENÇA 1002660-05.2026.4.01.3902 RARISTON PAULO CONCEICAO DE SOUSA AUXÍLIO-DOENÇA 1027456-94.2025.4.01.3902 VALDECIR FRANCISCO DUARTE AUXÍLIO-DOENÇA 1027687-24.2025.4.01.3902 ELIZANGELA MOTA CUNHA AUXÍLIO-DOENÇA 1000291-38.2026.4.01.3902 PEDRO MONTEIRO DA SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 1000207-37.2026.4.01.3902 VALDEMAR FRANKLIN DA SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 1000787-67.2026.4.01.3902 ANTONIO SANTANA DA SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 1001331-55.2026.4.01.3902 DILCILENE MARQUES DA FONSECA AUXÍLIO-DOENÇA 1000866-46.2026.4.01.3902 DELCO SCHERER AUXÍLIO-DOENÇA Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor
