Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2019
Valor da Causa
R$ 31.311,24
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/10/2021, 22:10
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021, 22:10
Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021, 09:53
Proferida decisão interlocutória
06/10/2021, 09:53
Conclusos para decisão
04/10/2021, 23:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:22
Juntada de manifestação
06/08/2021, 07:56
Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021, 20:32
Ato ordinatório praticado
04/08/2021, 20:32
Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021, 20:04
Decorrido prazo de HUMBERTO F. LIMA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 02:39
Juntada de manifestação
09/02/2021, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002192-29.2019.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO F. LIMA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO F. LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)